FICHA

Ficha de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF/CNPJ: 013.942.313-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.843/2018-1

Órgão: Município de Mata Roma - MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 1075/2021 juntado à peça 84.
03/02/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/02/2021
AC 1150/2021 ATA 02/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 013.942.313-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.442/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1150-2/2021-1C , referente ao TC 040.843/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.442/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1150-2/2021-1C , referente ao TC 040.843/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.301/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10420-34/2019-1C , referente ao TC 018.593/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.232/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1274-4/2020-1C , referente ao TC 008.564/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.301/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10420-34/2019-1C , referente ao TC 018.593/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 035.232/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1274-4/2020-1C , referente ao TC 008.564/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.007/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7925-31/2018-2C , referente ao TC 010.235/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.008/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7925-31/2018-2C , referente ao TC 010.235/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.007/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7925-31/2018-2C , referente ao TC 010.235/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.008/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7925-31/2018-2C , referente ao TC 010.235/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.267/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5143-23/2017-1C , referente ao TC 017.257/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.268/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5143-23/2017-1C , referente ao TC 017.257/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.730/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE / Ministério da Educação, referente aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE/2005, e do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE/2007, recursos estes repassados, fundo a fundo, à Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.843/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 934/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.235/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Min. do Desenv. Social e Agrário, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo FNAS/do então Min. do Desenv. Soc. e Combate à Fome, ao Município de Mata Roma/MA para a execução dos Programas PSB/PSE, exerc. de 2008, no âmbito do SUAS, com vigência de 1°/1/2008 a 31/12/2008. (Proc 71000.095238/2016-29)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.807/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-716-4/2017-1C , referente ao TC 014.456/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.808/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-716-4/2017-1C , referente ao TC 014.456/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.456/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do PDDE, no exercício de 2006 e do BRALF, no exercicio de 2006 e 2007, executados pela Prefeitura de Mata Roma/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.257/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades no âmbito do PEJA, exercício de 2006, executado pela Prefeitura de Mata Roma/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.593/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na aplicação dos recursos federais do PEJA repassados pelo FNDE no exercício de 2005 ao Município de Mata Roma- MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.859/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 25170.002367/2015-21, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas com os recursos do Convênio n° 1.421/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA, no período de 20/6/2006 a 15/3/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.564/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS, referentes aos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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