FICHA

Ficha de JONATAS ALVES DE ALMEIDA

CPF/CNPJ: 183.597.013-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.746/2018-6

Órgão: Municipio de São Francisco do Maranhão - MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/03/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 26/03/2021 para JONATAS ALVES DE ALMEIDA
03/02/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/02/2021
AC 1165/2020 ATA 02/2021 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 183.597.013-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 013.362/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1165-2/2021-1C , referente ao TC 027.746/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.362/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1165-2/2021-1C , referente ao TC 027.746/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.746/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial nº 23034.020824/2017-61, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE - Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de São Francisco do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.614/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/MS, em razão da impugnação parcial de despesas e da omissão no dever de prestar contas da 2ª parcela do Convênio n° 357/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, tendo por objeto "Sistema de Abastecimento de Água" (Processo 25170.010106/2012-32)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.004/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.801-41/2014-2C , referente ao TC 004.845/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.005/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.801-41/2014-2C , referente ao TC 004.845/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.564/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.647-25/2015-2C , referente ao TC 001.967/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.565/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.647-25/2015-2C , referente ao TC 001.967/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.967/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pelo FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA (Proc. nº 23034.001239/2013-38 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.845/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, RESP. JONATAS ALVES DE ALMEIDA, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONV. Nº 1448/2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.499/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.795-18/2010-2C , REFERENTE AO TC 020.655/2008-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.655/2008-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 1396/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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