FICHA

Ficha de JOAO BATISTA FREITAS

CPF/CNPJ: 100.936.563-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.137/2019-5

Órgão: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER/MA (BENEFICIÁRIO); MEC/FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 64.
17/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/03/2021
AC 4078/2021 ATA 007/2021 - 1ª CÂMARAIrregularidade/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 100.936.563-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.149/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.151/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.149/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.151/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4078-7/2021-1C , referente ao TC 029.137/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.578/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13202-39/2019-1C , referente ao TC 005.917/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.581/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13202-39/2019-1C , referente ao TC 005.917/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.366/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5484-14/2020-1C , referente ao TC 030.883/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.367/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5484-14/2020-1C , referente ao TC 030.883/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.810/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7309-22/2020-1C , referente ao TC 029.210/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.811/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7309-22/2020-1C , referente ao TC 029.210/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.578/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13202-39/2019-1C , referente ao TC 005.917/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.581/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13202-39/2019-1C , referente ao TC 005.917/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.366/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5484-14/2020-1C , referente ao TC 030.883/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.367/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5484-14/2020-1C , referente ao TC 030.883/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.810/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7309-22/2020-1C , referente ao TC 029.210/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.811/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7309-22/2020-1C , referente ao TC 029.210/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.137/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE / Minist ério da Educação em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, (PDDE/2006 e PDDE/ 2009), e da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, (PDDE/2011), repassados ao Município de São Vicente Ferrer/ MA (Processo 23034.012153/2018-45 SEI)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.210/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos ·recursos repassados ao Município de São Vicente Ferrer/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nos exercícios de 2011 e · 2012 e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no exercício de 2011 (Processo 23034.008838/2018-97 SEI)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.917/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 874/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.130/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11225-45/2017-1C , referente ao TC 033.189/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.133/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11225-45/2017-1C , referente ao TC 033.189/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.388/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-464-3/2017-1C , referente ao TC 033.080/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.389/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-464-3/2017-1C , referente ao TC 033.080/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.230/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6846-39/2016-1C , referente ao TC 033.089/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.231/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6846-39/2016-1C , referente ao TC 033.089/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.883/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa em razão da impugnação parcial de despesas do Termo de Compromisso n° 120/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer/MA, tendo por objeto o "Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 31/12/2009 a 7/6/2014(Processo n° 25170.000356/2015-15)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.080/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Motivo: Impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.089/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 23034.002512/2015-11, instaurada pelo FNDE em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.189/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial n° 23034.002513/2015-58, instaurada pelo FNDE, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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