FICHA

Ficha de JOSE RONALDO PESSOA PEREIRA

CPF/CNPJ: 079.784.132-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.245/2018-7

Órgão: Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Acre e Capixaba - CONDIAC (Beneficiário), Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA (Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/02/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital nº 0044/2022-TCU/Seproc, publicado em 24/01/2022.
21/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/04/2021
AC 6278/2021 ATA 12/2021 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito NÃO-SOLIDÁRIO/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 079.784.132-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.365/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1890-12/2022-2C , referente ao TC 043.358/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.978/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 427/2002, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 481175, função null, que teve como objeto Construção de uma Praça. (nº da TCE no sistema: 1254/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.340/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Extinto)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 0278206-44, firmado com o/a MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 648161, função null, que teve como objeto ACOES DE FORTALECIMENTO E INCLUSAO DE MULHERES NO PROCESSO DE GESTA SOCIAL (nº da TCE no sistema: 670/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.365/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1890-12/2022-2C , referente ao TC 043.358/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.782/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6278-12/2021-2C , referente ao TC 040.245/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.782/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6278-12/2021-2C , referente ao TC 040.245/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.283/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7507-30/2017-1C , referente ao TC 006.377/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.284/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7507-30/2017-1C , referente ao TC 006.377/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.696/2019-6
Tipo: Solicitação
Assunto: solicitação de informações sobre o Processo 006.377/2015-7 requerida pelo MPF/AC. Procurador Joel Bogo
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.283/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7507-30/2017-1C , referente ao TC 006.377/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.284/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7507-30/2017-1C , referente ao TC 006.377/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.638/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3522-17/2017-1C , referente ao TC 023.218/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.912/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3522-17/2017-1C , referente ao TC 023.218/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.245/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial relativa ao Contrato de Repasse n° 267.802-33/2008/MDA/CAIXA, firmado com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDlAC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.358/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial relativa ao contrato de repasse n¿ 290.279-70/2009, firmado com o Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC, cujo objeto é Apoio a execução das atividades estaduais no âmbito do programa territórios da cidadania e territórios de identidade envolvendo todo o processo de mobilização dos colegiados territoriais para participação nos espaços de debates das políticas públicas, nos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia, Xapuri e Capixaba.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.044/2017-8
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício n.° 425/2017-PR/AC/RSG/4º Ofício. solicitando cópia integral do Processo 006.377/2015-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.377/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Ministério da Integração Nacional na Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC por irregularidade na aplicação do Convênio nº 511/2008, registrado no SIAFI/SICONV com o nº 649058.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.218/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Ministério da Integração Nacional na Prefeitura Mun. de Epitaciolância/AC face a irregularidades na execução do Convênio 710/2005 firmado entre ambos. nº no SIAFI: 543381.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.134/2013-6
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 235/2013-PR/AC/PHOKS/5º OFÍCIO, solicitando informações sobre possível existência de procedimento (TCE) instaurado ref. ao Convênio 511/2008 de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.224/2013-7
Tipo: Solicitação
Assunto: Ofício nº 0209/2013 - IPL 0017/2013-4. solicitando informações sobre possível instauração de TCE para apurar supostas irreg. no âmbito do convênio 710/2005, nº no SIAFI: 543381, firmado entre o Min. da Integração Nacional e a PM de Epitaciolândia/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.043/2008-0
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: AUDITORIA NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ASSENTAMENTOS NO ACRE/AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.627/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR COM RECURSOS DO FNDE - AUTOR: VEREADORES DO MUN. DE EPITACIOLÂNDIA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 800.002/1995-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA - AC - RESPONSAVEL: JOSE RONALDO PESSOA PEREIRA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 800.003/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA - AC - RESPONSAVEL: JOSE RONALDO PESSOA PEREIRA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 225.205/1994-7
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITA INTERVENIENCIA DESTA EGREGIA CORTE A FIM DE QUE AGILIZE JUNTO A DTN-DF A RESPEITO DE PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PM DE EPITACIOLANDIA - AC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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