FICHA

Ficha de ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

CPF/CNPJ: 621.730.493-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.496/2016-0

Órgão: Município de Junco do Maranhão - MA (Beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/08/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 17/08/2022 para ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA
28/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/04/2021
AC 7303/2021 ATA 13/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 621.730.493-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.664/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2005, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3172/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.496/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos do Convênio Nº 1440/2006, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", no período de 29/06/2006 a 05/12/2010. (25170.005.158/2015-30)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.676/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6796-41/2014-2C , referente ao TC 000.194/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.677/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-719-5/2015-2C , referente ao TC 000.194/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.308/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7263-20/2016-2C , referente ao TC 030.522/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.992/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4641-25/2015-2C , referente ao TC 000.771/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.993/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4641-25/2015-2C , referente ao TC 000.771/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.169/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.311-43/2014-2C , referente ao TC 006.954/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.194/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pela Superintendência Estadual do INCRA/SR-12 / Ministério do Desenvolvimento Agrário,em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° CRT/MA 14.000/2009(SICONV nº 704690 (Proc. Orig. nº 54230.000456/2013-18 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.522/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TC 030.522/2014-5instauradd pelo Ministério do Turismo, em razão da impugnação parcial de, déspesas efetuadas com recursosdo Convênio n° 947/2008 (fis. 48-64, 67-68 e 70), celebrado com a Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão/MA, tendo por objeto incentivar o turismo porrneio do apoioà implementação do Projeto intitulado "FeStejos. Juninos".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.954/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-MDA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 8000/2008,, celebrado com a Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão/MA (SIAFI nº 638028 -Proc.Orig. nº 54230.003357/2013-98)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.771/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 54230.000503/2013-23, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº CRT/MA/23.000/2009 (SIAFI 704677), celebrado entre com o Município de Junco do Maranhão/MA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS