Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
26/09/2023	TRANSITADO EM JULGADO	Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 26/09/2023 para João Roberto Porto
26/07/2023	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/07/2023	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
21/02/2022	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 282, estendendo-se aos devedores solidários.
25/01/2022	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	arts. 143, inciso IV, alínea b e § 3º; 277, inciso I; e 285; do Regimento Interno do TCU
27/10/2021	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/10/2021	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
09/09/2021	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 215, estendendo-se aos devedores solidários.
09/06/2021	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
25/07/2023	AC 7091/2023 ATA 24/2023 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito
25/01/2022	AC 157/2022 ATA 01/2022 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito
26/10/2021	AC 18122/2021 ATA 37/2021 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito
08/06/2021	AC 8227/2021 ATA 19/2021 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/Débito

Processo: 004.153/2025-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS SEM REQUISITOS LEGAIS (nº da TCE no sistema: 980/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 024.215/2024-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidades na concessão de benefícios. (nº da TCE no sistema: 976/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 025.877/2024-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS (nº da TCE no sistema: 996/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 025.952/2024-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidade na concessão de benefícios (nº da TCE no sistema: 1042/2024).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.643/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.128/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.129/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.130/2023-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.131/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.132/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.718/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.719/2023-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.720/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.721/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.638/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 021.643/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1397-3/2021-1C , referente ao TC 030.850/2015-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.128/2023-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.129/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.130/2023-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.131/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 039.132/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8227-19/2021-2C , referente ao TC 016.327/2018-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.718/2023-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.719/2023-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.720/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 007.721/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2005-33/2018-PL , referente ao TC 008.239/2016-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 019.836/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.852/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.836/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 019.852/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-553-7/2020-PL , referente ao TC 023.355/2017-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.382/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.386/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 042.542/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 042.563/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 042.564/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.452/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.457/2021-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.470/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.382/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.386/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1703-24/2020-PL , referente ao TC 030.849/2015-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.542/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.563/2021-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 042.564/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.452/2021-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.457/2021-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.470/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-459-6/2020-PL , referente ao TC 023.352/2017-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.112/2019-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.113/2019-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.115/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.264/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.265/2019-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.266/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 038.112/2019-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.113/2019-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.115/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2358-42/2017-PL , referente ao TC 008.528/2016-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.264/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.265/2019-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 038.266/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2095-34/2018-PL , referente ao TC 008.334/2016-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.118/2018-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão irregular de benefícios urbano e rural e de implantação de benefícios através de ações judiciais fictícios ( que desencadeou a operação Iceberg) (nº da TCE no sistema: 296/2017).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.327/2018-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, concessão indevida de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. (nº da TCE no sistema: 301/2017).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.352/2017-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.355/2017-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: prejuízo causado por fraude na concessão de benefícios previdenciários

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.473/2016-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.474/2016-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-98-2/2016-PL , referente ao TC 002.213/2014-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.577/2016-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.579/2016-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2436-36/2016-PL , referente ao TC 012.237/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.239/2016-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.334/2016-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.528/2016-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.530/2016-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.903/2015-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.904/2015-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.428-21/2015-PL , referente ao TC 011.344/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.849/2015-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.850/2015-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários, ocorrida na Agência da Previdência Social de Tijucas (APS-Tijucas). Instituto Nacional do Seguro Social/Ministério da Previdência Social (INSS/MPS) de 2005 a 2008.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.370/2015-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.371/2015-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.935-31/2015-PL , referente ao TC 009.007/2014-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.344/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 658.532,28 (01/11/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.237/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto, Marilei Juventina Wolff da Silva Arruda e outros. Débito: R$ 126.964,02 (24/10/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.213/2014-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Prejuízo causado por servidor público. Responsáveis: João Roberto Porto (ex-técnico do seguro social) e solidários. Débito: R$ 601.111,04 (11/04/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.007/2014-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Possíveis prejuízos causados por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários. Responsáveis: João Roberto Porto e outros. Débito: R$ 777.105,32 (01/11/2013).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de JOAO ROBERTO PORTO

CPF/CNPJ: 218.473.049-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.327/2018-7

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Função: SERVIDOR DO INSS

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 218.473.049-15 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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