FICHA

Ficha de JOSE WILSON SILVA BRITO

CPF/CNPJ: 178.380.023-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.822/2014-0

Órgão: Município de Araguanã/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação /FNDE (transferidor))

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/09/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 14/09/2021 para José Uilson Silva Brito
07/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/07/2021
AC 9129/2021 ATA 23/2021 - 1ª CÂMARAContas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 178.380.023-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.618/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5334-9/2021-1C , referente ao TC 034.483/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.621/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5334-9/2021-1C , referente ao TC 034.483/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.947/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10884-34/2020-1C , referente ao TC 000.071/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.949/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10884-34/2020-1C , referente ao TC 000.071/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.618/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5334-9/2021-1C , referente ao TC 034.483/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.621/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5334-9/2021-1C , referente ao TC 034.483/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.947/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10884-34/2020-1C , referente ao TC 000.071/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.949/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10884-34/2020-1C , referente ao TC 000.071/2018-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.698/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7281-13/2021-1C , referente ao TC 018.299/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.756/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7281-13/2021-1C , referente ao TC 018.299/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.485/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9129-23/2021-1C , referente ao TC 021.822/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.486/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9129-23/2021-1C , referente ao TC 021.822/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.698/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7281-13/2021-1C , referente ao TC 018.299/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.756/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7281-13/2021-1C , referente ao TC 018.299/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.485/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9129-23/2021-1C , referente ao TC 021.822/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.486/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9129-23/2021-1C , referente ao TC 021.822/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.299/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do PDDE no exercício de 2006, e da omissão no dever de prestar contas dos recursos do PDDE no exercício de 2008, do PNATE no exercício de 2005 e do PNAE no exercício de 2008, com a Prefeitura Municipal de Araguanã - MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.538/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1313-4/2018-1C , referente ao TC 002.843/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.564/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-120-1/2018-2C , referente ao TC 025.589/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.567/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-120-1/2018-2C , referente ao TC 025.589/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.594/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.595/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.597/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.600/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.602/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.603/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.604/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.605/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.606/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2524-37/2014-PL , referente ao TC 032.082/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.431/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-676-11/2015-PL , referente ao TC 032.080/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.071/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas PSB e PSE, vinculados ao FNAS, no exercício de 2008. (Proc. nº 71000.105967/2016-09)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.427/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1157-5/2017-1C , referente ao TC 000.385/2016-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.113/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2749-5/2016-2C , referente ao TC 021.815/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.114/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2749-5/2016-2C , referente ao TC 021.815/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.385/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da impugnação de despesas realizadas pelo Município de Araguanã-MA com recursos que, no exercício de 2005, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) transferiu para execução dos objetivos do Piso Básico de Transição (PBT) e do Piso Básico Fixo (PBF).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.843/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Proteção Social Básica PSB, no exercício de 2006. (Processo 71000.008771/2014-05)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.772/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.046-43/2014-PL , referente ao TC 019.617/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.777/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.046-43/2014-PL , referente ao TC 019.617/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.779/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.046-43/2014-PL , referente ao TC 019.617/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.815/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 23034.00231312011-71 - Instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.822/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.002314/2011-16 - instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de AraguanãlMA, no exercício de 2006, por conta do Programa de Apóio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.589/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE -25000.098771/2014-63 -instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS / Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Secretaria Municipal de Saúde de Araguanã/MA, nos exercícios de 2006, 2011 e 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.024/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.964-44/2012-PL , referente ao TC 020.681/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.483/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: instaurado pelo Fundo Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Proteção Social Básica-PSB e do Programa de Proteção Social Especial-PSE (Processo 71000.008760/2014-17)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.617/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE,em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do PNAE e do PNAC, ambos nos exercícios de 2005 e 2006, repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã/MA. Resp. Sr. José Uilson Silva Brito(Proc.Orig. nº.23034.001036/2013-41 (2 Volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.080/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: ACÓRDÃO 222/2011-PLENÁRIO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA SUBITEM 1.7.2 RECURSOS DO FUNDEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.082/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: ACÓRDÃO 222/2011-PLENÁRIO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA SUBITEM 1.7.3 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.457/2007-9
Tipo: Denúncia
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.311/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ/MA, CONVÊNIO Nº 4981/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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