FICHA

Ficha de ADALBERTO ALENCAR

CPF/CNPJ: 170.220.023-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.077/2018-7

Órgão: Fundação Cultural Educacional Popular em Defesa do Meio Ambiente (Beneficiária); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Transferidora)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/08/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 09/08/2022 para ADALBERTO ALENCAR
23/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/03/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
18/08/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/03/2022
AC 1291/2022 ATA 07/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
17/08/2021
AC 10503/2021 ATA 29/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 170.220.023-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.484/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10503-29/2021-2C , referente ao TC 040.077/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.486/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10503-29/2021-2C , referente ao TC 040.077/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.484/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10503-29/2021-2C , referente ao TC 040.077/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.486/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10503-29/2021-2C , referente ao TC 040.077/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.077/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas referente ao Contrato de Repasse n° 200.052-56/2006, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do MDA, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Fundação Cultural Educacional Pop em Defesa do Meio Ambiente Estado do Ceará (Siconv 572159)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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