FICHA

Ficha de LILIO ESTRELA DE SA

CPF/CNPJ: 054.629.083-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.946/2018-0

Órgão: MUNICÍPIO DE BACABAL/MA

Função: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BACABAL/MA


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/05/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 12/05/2021 para Lílio Estrela de Sá
09/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/03/2021
AC 2383/2021 ATA 05/2021 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.629.083-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.573/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1593-7/2022-1C , referente ao TC 034.825/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.576/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1593-7/2022-1C , referente ao TC 034.825/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.573/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1593-7/2022-1C , referente ao TC 034.825/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.576/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1593-7/2022-1C , referente ao TC 034.825/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.896/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.155/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.156/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.742/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2383-5/2021-1C , referente ao TC 023.946/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.756/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2383-5/2021-1C , referente ao TC 023.946/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.067/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2383-5/2021-1C , referente ao TC 023.946/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.363/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6218-39/2014-2C , referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.896/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.155/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.156/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.742/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2383-5/2021-1C , referente ao TC 023.946/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 042.756/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2383-5/2021-1C , referente ao TC 023.946/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.067/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2383-5/2021-1C , referente ao TC 023.946/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.363/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6218-39/2014-2C , referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.946/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica / PAB Fixo / PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 172/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.825/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas pelo Município de Bacabal/MA, com recursos do SUS, nos exercícios de 2008 e 2009, mediante os recursos federais disponibilizados, oriundos de repasses diretos entre o Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Bacabal/MA (Proc. nº 25000.010004/2017-83)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.257/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4436-29/2014-1C , referente ao TC 036.900/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.259/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4436-29/2014-1C , referente ao TC 036.900/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.261/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4436-29/2014-1C , referente ao TC 036.900/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.579/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DA PREFEITURA DE BACABAL-MA REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSO DO SUS, EXERCÍCIO DE 2009, CONFORME ACÓRDÃO 670/2011-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.900/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU/MA,EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS EFETUADAS PELO FNS/MS, COM RECURSOS DO SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.753/2010-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: TRANSFERÊNCIAS FUNDO PARA MUNICÍPIOS, NA ÁREA DA SAÚDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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