Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
22/01/2022	TRANSITADO EM JULGADO	Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 22/01/2022 para SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA
10/11/2021	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
09/11/2021	AC 18161/2021 ATA 38/2021 - 1ª CÂMARA	Contas irregulares/débito/multa.

Processo: 004.005/2025-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6400-33/2024-2C , referente ao TC 007.686/2022-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.006/2025-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6400-33/2024-2C , referente ao TC 007.686/2022-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.005/2025-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6400-33/2024-2C , referente ao TC 007.686/2022-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 004.006/2025-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6400-33/2024-2C , referente ao TC 007.686/2022-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.361/2024-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12579-40/2023-1C , referente ao TC 009.318/2022-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.362/2024-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12579-40/2023-1C , referente ao TC 009.318/2022-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.029/2024-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4062-21/2024-1C , referente ao TC 000.525/2023-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.030/2024-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4062-21/2024-1C , referente ao TC 000.525/2023-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.361/2024-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12579-40/2023-1C , referente ao TC 009.318/2022-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.362/2024-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12579-40/2023-1C , referente ao TC 009.318/2022-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 025.029/2024-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4062-21/2024-1C , referente ao TC 000.525/2023-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 025.030/2024-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4062-21/2024-1C , referente ao TC 000.525/2023-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 023.031/2023-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8610-27/2018-1C , referente ao TC 013.766/2015-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.033/2023-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8610-27/2018-1C , referente ao TC 013.766/2015-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.525/2023-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 2797/2022).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.031/2023-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8610-27/2018-1C , referente ao TC 013.766/2015-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 023.033/2023-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8610-27/2018-1C , referente ao TC 013.766/2015-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 023.444/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3889-26/2022-2C , referente ao TC 000.155/2021-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.690/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18403-38/2021-2C , referente ao TC 033.979/2019-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.691/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18403-38/2021-2C , referente ao TC 033.979/2019-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.771/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18161-38/2021-1C , referente ao TC 010.571/2020-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.780/2022-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18161-38/2021-1C , referente ao TC 010.571/2020-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.686/2022-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 684/2022).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 009.318/2022-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2013 (nº da TCE no sistema: 556/2022).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.444/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3889-26/2022-2C , referente ao TC 000.155/2021-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.690/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18403-38/2021-2C , referente ao TC 033.979/2019-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.691/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18403-38/2021-2C , referente ao TC 033.979/2019-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 004.771/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18161-38/2021-1C , referente ao TC 010.571/2020-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 004.780/2022-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18161-38/2021-1C , referente ao TC 010.571/2020-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.155/2021-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Omissão no dever de prestar contas, Outros instrumentos de transferências discricionárias TASPPE 057/2011, firmado com o/a MINISTERIO DA ECONOMIA, Siafi/Siconv 299847, função TRABALHO, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA NO ESTADO DOMARANHAO, DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DOMUNICIPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DE JOVENS INSERIDOS NO MUNDO DOTRABALHO. (nº da TCE no sistema: 2714/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 037.606/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5728-16/2020-2C , referente ao TC 039.196/2019-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 037.607/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5728-16/2020-2C , referente ao TC 039.196/2019-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 037.606/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5728-16/2020-2C , referente ao TC 039.196/2019-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 037.607/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5728-16/2020-2C , referente ao TC 039.196/2019-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 010.571/2020-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 4538/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.753/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7665-23/2020-1C , referente ao TC 012.385/2018-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.754/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7665-23/2020-1C , referente ao TC 012.385/2018-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.753/2020-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7665-23/2020-1C , referente ao TC 012.385/2018-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.754/2020-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7665-23/2020-1C , referente ao TC 012.385/2018-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 033.979/2019-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2240/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.497/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5555-23/2019-1C , referente ao TC 034.919/2017-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.498/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5555-23/2019-1C , referente ao TC 034.919/2017-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 039.196/2019-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3763/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.497/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5555-23/2019-1C , referente ao TC 034.919/2017-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 036.498/2019-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5555-23/2019-1C , referente ao TC 034.919/2017-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 012.385/2018-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 704/2017).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.919/2017-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015 (nº da TCE no sistema: 321/2017). PROCESSO Nº: 23034.029053/2017-77.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.766/2015-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pela FUNASA/MS, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio Nº 0213/2009 celebrado entre a PM de Santa Quitéria do Maranhão, tendo por objeto a implantação de "Melhorias Sanitárias Domiciliares", no período de 31/12/2009 a 30/06/2014.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 350.083/1997-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA - MA -CONV-905-92

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 350.039/1990-9

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de SEBASTIAO ARAUJO MOREIRA

CPF/CNPJ: 012.044.673-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.571/2020-5

Órgão: Município de Santa Quitéria do Maranhão/MA (Beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 012.044.673-15 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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