FICHA

Ficha de MARIA ARLENE BARROS COSTA

CPF/CNPJ: 803.779.633-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-043.463/2018-5

Órgão: Município de Dom Pedro/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/02/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 10/02/2022 para Maria Arlene Barros Costa
24/11/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/11/2021
AC 18632/2021 ATA 40/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 803.779.633-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.406/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1920-9/2024-2C , referente ao TC 005.410/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.409/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1920-9/2024-2C , referente ao TC 005.410/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.574/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13123-41/2023-1C , referente ao TC 010.259/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.577/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10680-31/2023-1C , referente ao TC 010.259/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.406/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1920-9/2024-2C , referente ao TC 005.410/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.409/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1920-9/2024-2C , referente ao TC 005.410/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.574/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13123-41/2023-1C , referente ao TC 010.259/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.577/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10680-31/2023-1C , referente ao TC 010.259/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.556/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3701-16/2023-2C , referente ao TC 006.054/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.560/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3701-16/2023-2C , referente ao TC 006.054/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.556/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3701-16/2023-2C , referente ao TC 006.054/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.560/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3701-16/2023-2C , referente ao TC 006.054/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.259/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 5801/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, função null, que teve como objeto Aquisição de mobiliário, equipamentos e veículos automotores para rede municipal de ensino, no âmbito do PAR 2. (nº da TCE no sistema: 3144/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.740/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18632-40/2021-1C , referente ao TC 043.463/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.741/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18632-40/2021-1C , referente ao TC 043.463/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.486/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00963/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 749724, função null, que teve como objeto Desassoramento de 12.000 m³ do Corrego (Igarapé) Machado, Reconstrução de 11 (onze) bueiros localizados nas estradas vicinais, Recuperação de 430.000 m² Estradas Vicinais conforme projeto anexo, Reconstrução de 24.500 m² de Pavimentação conforme projeto anexo. (nº da TCE no sistema: 3058/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.740/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18632-40/2021-1C , referente ao TC 043.463/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.741/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18632-40/2021-1C , referente ao TC 043.463/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.410/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Omissão no dever de prestar contas, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299874, firmado com o/a MINISTERIO DA ECONOMIA, Siafi/Siconv 299874, função TRABALHO, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE DOM PEDRO NO ESTADO DO MARANHAO, DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DO MUNICIPIO, COM VISTA DE NO MINIMO 30% DE JOVENS INSERIDOS NO MUNDO DO TRA-BALHO. (nº da TCE no sistema: 2976/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.054/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0231031-46, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 596823, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER DOM PEDRO MA (nº da TCE no sistema: 2816/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.385/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12539-41/2020-1C , referente ao TC 018.519/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.386/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12539-41/2020-1C , referente ao TC 018.519/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.385/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12539-41/2020-1C , referente ao TC 018.519/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.386/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12539-41/2020-1C , referente ao TC 018.519/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.340/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 703473/2010, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 664500, função EDUCACAO, que teve como objeto O OBJETO DESTE CONVENIO E AQUISICAO DE VEICULO AUTOMOTOR, ZERO QUILOMETRO, COM ESPECIFICACOES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO, NO .MBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. (nº da TCE no sistema: 1186/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.534/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6871-20/2020-1C , referente ao TC 005.942/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.536/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6871-20/2020-1C , referente ao TC 005.942/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.335/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1537-5/2018-1C , referente ao TC 010.674/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.343/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2074-8/2018-1C , referente ao TC 010.674/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.402/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4682-11/2020-1C , referente ao TC 040.373/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.403/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4682-11/2020-1C , referente ao TC 040.373/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.421/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5556-23/2019-1C , referente ao TC 036.420/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.422/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5556-23/2019-1C , referente ao TC 036.420/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.534/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6871-20/2020-1C , referente ao TC 005.942/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.536/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6871-20/2020-1C , referente ao TC 005.942/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.335/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1537-5/2018-1C , referente ao TC 010.674/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.343/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2074-8/2018-1C , referente ao TC 010.674/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.402/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4682-11/2020-1C , referente ao TC 040.373/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.403/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4682-11/2020-1C , referente ao TC 040.373/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.421/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5556-23/2019-1C , referente ao TC 036.420/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.422/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5556-23/2019-1C , referente ao TC 036.420/2018-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.519/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 636/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.942/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE - 2012 (nº da TCE no sistema: 663/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.450/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4468-14/2018-1C , referente ao TC 025.764/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.420/2018-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 424/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.373/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 425/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.463/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Dom Pedro/MA, à conta do PDDE e do PDDE/PDE-Escola, ambos no exercício de 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.674/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso Nº TC/PAC-731/2011, tendo por objeto a "Execução de ações do Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 29/12/2011 a 29/12/2014. (25170.004027/2015-35)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.764/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à PM de Dom Pedro - MA, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e Programa de Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2011. (71000.055081/2015-18)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.024/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.439-34/2010-PL , referente ao TC 018.484/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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