Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
13/04/2022	TRANSITADO EM JULGADO	Conforme atestado na peça 86.
24/11/2020	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
23/11/2021	AC 18614/2021 ATA 40/2021 - 1ª CÂMARA	Contas irregulares/Débito/Multa

Processo: 022.305/2024-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB / PSE - 2007 (nº da TCE no sistema: 2306/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.306/2024-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 3799/2019).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 022.307/2024-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2006 (nº da TCE no sistema: 3807/2019).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 023.054/2024-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 580872, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 580872, função null, que teve como objeto IMPLANTACAO DE 2 (DOIS) NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SE-GUNDO TEMPO (nº da TCE no sistema: 1386/2024).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.605/2024-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2010, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1824/2018).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 037.829/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2071-6/2023-2C , referente ao TC 006.064/2022-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 037.831/2023-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2071-6/2023-2C , referente ao TC 006.064/2022-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.324/2023-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 3291/2022).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 037.829/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2071-6/2023-2C , referente ao TC 006.064/2022-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 037.831/2023-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2071-6/2023-2C , referente ao TC 006.064/2022-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.968/2022-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8088-18/2021-2C , referente ao TC 027.274/2019-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.973/2022-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8088-18/2021-2C , referente ao TC 027.274/2019-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.607/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18614-40/2021-1C , referente ao TC 025.370/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.608/2022-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18614-40/2021-1C , referente ao TC 025.370/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.064/2022-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0465/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 643653, função null, que teve como objeto MELHORIA HABITACIONAL PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CATINGUEIRA/PB, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMEN-TO - PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 2317/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.968/2022-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8088-18/2021-2C , referente ao TC 027.274/2019-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.973/2022-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8088-18/2021-2C , referente ao TC 027.274/2019-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.607/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18614-40/2021-1C , referente ao TC 025.370/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 028.608/2022-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18614-40/2021-1C , referente ao TC 025.370/2020-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 044.304/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7289-22/2020-1C , referente ao TC 043.214/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 044.307/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7289-22/2020-1C , referente ao TC 043.214/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.591/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13321-42/2020-2C , referente ao TC 033.283/2019-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 044.304/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7289-22/2020-1C , referente ao TC 043.214/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 044.307/2021-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7289-22/2020-1C , referente ao TC 043.214/2018-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 008.591/2021-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13321-42/2020-2C , referente ao TC 033.283/2019-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 025.370/2020-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 830450/2007, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 602443, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) CONFORME ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 4606/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.256/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9860-43/2017-2C , referente ao TC 014.108/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.257/2020-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9860-43/2017-2C , referente ao TC 014.108/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.256/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9860-43/2017-2C , referente ao TC 014.108/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 003.257/2020-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9860-43/2017-2C , referente ao TC 014.108/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 027.274/2019-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, Convênio 657961/2009, Siafi/Siconv 655430, função EDUCACAO, (nº da TCE no sistema: 79/2019).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.283/2019-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos dos Convênios n° 671/2005, celebrado com o Município de Catingueira/PB. (Processo 25210.003366/2010-76)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.731/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4338-18/2018-2C , referente ao TC 028.100/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.762/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4338-18/2018-2C , referente ao TC 028.100/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.731/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4338-18/2018-2C , referente ao TC 028.100/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 036.762/2019-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4338-18/2018-2C , referente ao TC 028.100/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.272/2018-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3789-15/2017-2C , referente ao TC 032.285/2013-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.273/2018-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3789-15/2017-2C , referente ao TC 032.285/2013-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.436/2018-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-267-2/2018-2C , referente ao TC 014.252/2015-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.437/2018-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-267-2/2018-2C , referente ao TC 014.252/2015-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 043.214/2018-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os PNATE e PNAE 2006 e 2007, e PDDE 2006, e omissão no dever de prestar contas dos recursos do PNATE e PDDE 2006 - pela Prefeitura Municipal de Catingueira/PB

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.717/2017-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2703-8/2017-2C , referente ao TC 025.018/2014-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.528/2017-2

Tipo: Representação

Assunto: Possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Município de Catingueira/PB - Procedência: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.351/2017-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2496-37/2016-PL , referente ao TC 006.872/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.352/2017-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2496-37/2016-PL , referente ao TC 006.872/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.516/2016-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8973-28/2016-2C , referente ao TC 026.549/2015-8

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.204/2016-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2794-14/2016-1C , referente ao TC 002.884/2014-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.108/2015-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra José Edivan Felix - ex-Prefeito e Albino Felix de Sousa Neto - Prefeito - PM de Catingueira/Pb - Omissão das contas Modalidade Fundo a Fundo - Programa Social Especial-PSE e Proteção Social Básica-PSB - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.252/2015-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Convênio 2041/2005 (SIAFI 556554). Objeto: execução de sistema de esgotamento sanitário

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.049/2015-0

Tipo: Representação

Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados ao Município de Catingueira/PB - Procedência: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.549/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra José Edivan Félix - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Catingueira/PB - Irreg. no Convênio nº CV-0263/2007 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 592949.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.100/2015-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Convênio 2900/2005 (SIAFI 556535). Objeto: melhorias sanitárias domiciliares

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.018/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra José Edivan Felix - ex-prefeito - PM de Catingueira/PB - Irreg. no Convênio nº 00782/2009 - Ministério do Turismo - SIAFI n.° 704301.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.884/2014-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra José Edivan Felix - ex-prefeito - PM de Cantingueira/PB - Irreg. no Conv. Nº 454/2008 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 628056

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.715/2013-7

Tipo: Monitoramento

Assunto: Monitoramento - Item 1.8.1 do Ac. 3054/2013-1ªC - REPR - nº TC-023.871/2010-5 - Para que FUNASA/MS, FNS/MS e Ministério dos Esportes, no prazo de 60 (sessenta) dias, comuniquem ao Tribunal sobre as irregularidades relatadas nas prestações de contas dos convênios671/2005 (Siafi 556431) e 1933/2006 (Siafi 586661) e dos contratos de repasse 178485-05 (Siafi 529797) e 178484-91 (Siafi 540424).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 032.285/2013-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra José Edivan Félix - ex-prefeito - (Gestão 2005-2008 e 2009-2012) - PM de Catingueira/PB - Irreg. no Convênios nº 2191/2006 e nº 1355/2003 - Fundação Nacional de Saúde/Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 573812 e 489079

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.872/2013-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: PR-59000.000413/2011-06, TCE contra José Edivan Félix (CPF 299.205.404-63), ex-prefeito - Impugnação plena das despesas realizadas com recursos oriundos do Cv. 278/2005, celebrado entre a PM de Catingueira/PB e o Ministério da Integração Nacional - Siafi 553799.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.494/2010-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra João Félix de Sousa - ex- prefeito - PM de Catingueira/PB - Omissão das contas do Conv. nº 419/2001 - Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integraação Nacional - SIAFI n.° 447324

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.871/2010-5

Tipo: Representação

Assunto: Representação - possíveis irregularidade no exercício de 2007 com o excesso de custos nas obras realizadas na execução de serviços em estradas vicÍnaÍs - PM de Catingueira - Procedência: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.711/2010-3

Tipo: Representação

Assunto: Representação - Auditoria realizada no Município de Catingueira/PB, referente à Inspeção de Obras realizada acerca de recursos federais repassados pela Funasa-MS e o FUNDEB/MEC - Procededência: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de JOSE EDIVAN FELIX

CPF/CNPJ: 299.205.404-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.370/2020-0

Órgão: Município de Catingueira/PB (Beneficiário) ; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 299.205.404-63 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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