FICHA

Ficha de MAURO DE VARGAS MORALES

CPF/CNPJ: 343.554.050-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.498/2020-4

Órgão: Mauro de Vargas Morales - ME (Beneficiário), Fundo Nacional de Cultura - FNC (RECURSOS CAPTADOS por Lei de apoio cultural)

Função: PROPRIETÁRIO(A) DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/04/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 07/04/2022 para Mauro de Vargas Morales
16/02/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/02/2022
AC 806/2022 ATA 03/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito SOLIDÁRIO.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 343.554.050-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.157/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2760-15/2022-1C , referente ao TC 019.553/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.158/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2760-15/2022-1C , referente ao TC 019.553/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.513/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4504-27/2022-1C , referente ao TC 008.526/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.527/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4486-10/2020-1C , referente ao TC 005.971/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.528/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-219-1/2024-1C , referente ao TC 005.971/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.157/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2760-15/2022-1C , referente ao TC 019.553/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.158/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2760-15/2022-1C , referente ao TC 019.553/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.513/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4504-27/2022-1C , referente ao TC 008.526/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.527/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4486-10/2020-1C , referente ao TC 005.971/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.528/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-219-1/2024-1C , referente ao TC 005.971/2019-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.322/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-806-3/2022-1C , referente ao TC 015.498/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.392/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-666-3/2022-2C , referente ao TC 033.302/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.564/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8467-22/2021-2C , referente ao TC 006.433/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.172/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7577-14/2021-1C , referente ao TC 006.434/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.322/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-806-3/2022-1C , referente ao TC 015.498/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.392/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-666-3/2022-2C , referente ao TC 033.302/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.564/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8467-22/2021-2C , referente ao TC 006.433/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.172/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7577-14/2021-1C , referente ao TC 006.434/2019-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.787/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13940-43/2020-1C , referente ao TC 004.771/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.786/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13384-42/2020-1C , referente ao TC 006.436/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.787/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13940-43/2020-1C , referente ao TC 004.771/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.786/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13384-42/2020-1C , referente ao TC 006.436/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.214/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2657-42/2019-PL , referente ao TC 036.925/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.215/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2657-42/2019-PL , referente ao TC 036.925/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.498/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Promover o projeto intitulado"Natal praia do Cassino", que terá oficinas artesanais, shows artísticos e peças teatrais, enfocando a data festiva e histórica do Natal. (nº da TCE no sistema: 355/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.553/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Levar entretenimento, cultura e animação a toda comunidade que se fizer presente na Expointer 2010. Com atrações diferenciadas e inovadoras, em 9 dias de evento estamos propondo um novo foco da cultura na região. No período de 28 de agosto a 05 de setembro de 2010, serão realizados shows artísticos e apresentação de grupos de danças e espetáculos de artistas individuais, em um ambiente onde o único interesse e anseio será nada além de incentivar e estimular a cultura. (nº da TCE no sistema: 4870/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.526/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar a Semana Cultural da ACADEF para exposição de oficinas culturais, integração cultural e público, encontro da cultura local, realização de espetáculos, e será dado continuidade a um projeto social. Os ingressos no valor de R$ 5.00 e cada pessoa terá que trazer uma latinha vazia e uma garrafa pet, pois os mesmos retornam em benefícios a ACADEF. Total de ingressos 50.000 - 300 patrocinador -150 outros - 34.550 venda normal, 15.000 promocional, valor R$ 5,00 normal e R$ 4,50 promocional. (nº da TCE no sistema: 1133/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.214/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2657-42/2019-PL , referente ao TC 036.925/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.215/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2657-42/2019-PL , referente ao TC 036.925/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.302/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo então Ministério da Cultura, atual Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos captados pela empresa Mauro de Vargas Morales - ME, com vistas à execução do projeto "25º Reponte da Canção Nativa", cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sob o nº 08-4710 (processo SEI 01400.011817/2017-10)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.771/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da não consecução dos objetivos pactuados com os recursos captados pela proponente Mauro de Vargas Morales ¿ ME, empresa privada sediada em Cachoeira do Sul-RS, para realização do Projeto PRONAC nº 07-2700
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.971/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de eventos variados de preservação do patrimônio cultural e histórico sul-americano, com apresentações, discussões, seminários, mesas e congressos, tendo como foco as culturas populares. (nº da TCE no sistema: 167/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.433/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Levar às cidades de Juiz de Fora, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador e Feira de Santana, Curitiba e Florianópolis, uma caravana de artistas gaúchos para difundir a cultura do Rio Grande do Sul, realizando apresentações de grupos de danças, representativos das formações étnicas do estado. (nº da TCE no sistema: 746/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.434/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realizar uma roda de samba na cidade de Porto Alegre - RS, na Escola Imperadores do Samba, tendo como intuito promover a integração cultural do samba. Objetiva-se também viabilizar a gravação de um CD e DVD e promover palestras nos diversos bairros da cidade, contando a história do samba pelos próprios sambistas que participarão do evento. (nº da TCE no sistema: 751/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.436/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização da 23ª Edição do Reponte da Canção Nativa, um evento musical que tem como finalidade estimular a promoção cultural e resgatar a história de Rio Grande do Sul, principalmente a região de São Lourenço. (nº da TCE no sistema: 791/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.925/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Cultura em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei Rouanet, que teve por objeto Promover uma semana de atividades artísticas e consciência do meio ambiente, através de mostra de grupos de danças folclóricas e contemporâneas, grupos de teatro e oficinas, em Cachoeira do Sul/RS. Todo evento teria entrada franca. (nº da TCE no sistema: 669/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.253/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3201-14/2018-2C , referente ao TC 015.104/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.104/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente recursos captados (Lei Rouanet) por Mauro de Vargas Morales - ME, tendo por objeto o projeto cultural intitulado "Carnaval 2010 - São Lourenço do Sul" (Pronac n. 09.4634).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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