FICHA

Ficha de JOSE DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA

CPF/CNPJ: 178.419.413-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-027.870/2019-7

Órgão: Município de Barreirinhas - MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/09/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 10/09/2022 para José de Jesus Rodrigues de Sousa
16/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/03/2022
AC 1074/2022 ATA 06/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 178.419.413-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.203/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1074-6/2022-2C , referente ao TC 027.870/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.203/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1074-6/2022-2C , referente ao TC 027.870/2019-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.870/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2003, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 714/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.468/2016-9
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicitação informações acerca de eventuais apurações envolvendo a aplicação dos recursos transferidos em razão do Convênio nº 108/2001, celebrado entre o Município de Barreirinhas/MA e a União(Ministério do Meio ambiente). inclusive detalhando a respeito da participação de Sr. José de Jesus RODRIGUES DE SOUZA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.216/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2409-14/2015-2C , referente ao TC 009.442/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.218/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2409-14/2015-2C , referente ao TC 009.442/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.586/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7.100-42/2014-2C , referente ao TC 007.710/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.710/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, RESP. SRS.JOSÉ DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA E MILTON DIAS ROCHA FILHO,EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 103.018-69/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.442/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura MUnicipal de Barreirinhas/MA, Sr. José de Jesus Rodrigues de Sousa,em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio n° 1104/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.802/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.389-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.677/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.804/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.389-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.677/2009-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.893/2011-3
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2004, NO MUNCIPIO DE BARREIRINHAS/MA, NA GESTÃO DE JOSÉ DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.494/2011-9
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO FEDERAL DE NÚMERO 430053 CELEBRADO EM 21/12/2001 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS-DRHI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.910/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.078-7/2010-2C , REFERENTE AO TC 007.995/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.677/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 2485/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.138/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS - MA. REFERENTE AOS CONVÊNIOS Nº521062 DE 31/12/2004 E Nº546876 DE 19/12/2005, CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.849/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.739-40/2008-2C , REFERENTE AO TC 000.958/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.851/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.739-40/2008-2C , REFERENTE AO TC 000.958/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.995/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, CONVÊNIO Nº 108/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.058/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA - CONVÊNIO Nº 089/2001 (E ADITIVO).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.266/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 903/2004-TCU-1ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-010.232/2000-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.271/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 903/2004-TCU-1ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-010.232/2000-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.609/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, DEVIDO A NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 540/97, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.958/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA - RESPONSÁVEL FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO - CONVÊNIO Nº 0887/1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.232/2000-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA - RESPONSÁVEL FRANCISCO PEDRO MONROE CONCEIÇÃO - CONVÊNIO Nº 894/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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