FICHA

Ficha de PAULO RICARDO LEMOS

CPF/CNPJ: 355.282.300-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-047.661/2020-8

Órgão: Angeluz Produtora Ltda (beneficiada pelos recursos captados); Secretaria Especial de Cultura (recursos captados por força do projeto cultural Pronac 09-5913)

Função: DIRIGENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/12/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 16/12/2022 para PAULO RICARDO LEMOS
20/07/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/07/2022
AC 3602/2022 ATA 24/2022 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 355.282.300-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.096/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3602-24/2022-2C , referente ao TC 047.661/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.100/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3602-24/2022-2C , referente ao TC 047.661/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.803/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1912-12/2022-2C , referente ao TC 029.042/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.807/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1912-12/2022-2C , referente ao TC 029.042/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.960/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4815-29/2022-1C , referente ao TC 020.013/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.096/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3602-24/2022-2C , referente ao TC 047.661/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.100/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3602-24/2022-2C , referente ao TC 047.661/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.803/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1912-12/2022-2C , referente ao TC 029.042/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.807/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1912-12/2022-2C , referente ao TC 029.042/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.960/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4815-29/2022-1C , referente ao TC 020.013/2021-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.827/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3592-24/2022-2C , referente ao TC 000.231/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.427/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-102-1/2022-1C , referente ao TC 000.910/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.428/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17950-37/2021-1C , referente ao TC 000.910/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.637/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11915-38/2020-2C , referente ao TC 031.903/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.638/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11915-38/2020-2C , referente ao TC 031.903/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.827/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3592-24/2022-2C , referente ao TC 000.231/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.427/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-102-1/2022-1C , referente ao TC 000.910/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.428/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17950-37/2021-1C , referente ao TC 000.910/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.637/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11915-38/2020-2C , referente ao TC 031.903/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.638/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11915-38/2020-2C , referente ao TC 031.903/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.457/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6612-19/2020-2C , referente ao TC 040.574/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.013/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Realização de concertos e palestras gratuitas com a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA), e de cursos teórico-práticos de Educação Musical para crianças e adolescentes em escolas de periferia. (nº da TCE no sistema: 1453/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.231/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Levar música clássica com orquestras do estado para A FESTA NACIONAL DA SOJA (STA.ROSA), FESTA DO MILHO E FEIJÃO (ENCRUZILHADA DO SUL), SUINO FEST (ENCANTADO), FENACHIM (VENÂNCIO AIRES), FESTA DO MÚSICO (TUCUNDUVA), FESTA DO FUMO (SANTA CRUZ DO SUL), EXPOIJUI (IJUI) E EXPOMAUA (PORTO MAUA). (nº da TCE no sistema: 2865/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.335/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Propiciar uma Integração efetiva da população porto-alegrense e de outras cidades do estado com uma programação que envolva artistas internacionais e nacionais na área da música Clássica. Todas as apresentações serão com entrada franca. Realização do projeto 01/12/2005 a 31/12/2006. (nº da TCE no sistema: 1982/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.346/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Propiciar uma integração da população porto-alegrense e de outras cidades do estado com uma programação que envolva artistas internacionais e nacionais na área da música clássica. Sendo que todas as apresentações serão com entrada franca. (nº da TCE no sistema: 1293/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 045.512/2021-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Difundir a Música Popular Brasileira Instrumental através de 6 apresentação da Orquestra Camerata Porto Alegre em 6 cidades diferentes no estado do Rio Grande do Sul, além de divulgar a produção musical do Rio Grande do Sul, oferecendo uma programação de qualidade para o público de Porto Alegre e interior do estado. Ampliar o circuito cultural do Rio Grande do Sul e proporcionar inovações estéticas no terreno da música popular. (nº da TCE no sistema: 1526/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.457/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6612-19/2020-2C , referente ao TC 040.574/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.042/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto Realização de 15 apresentações gratuitas da Orquestra Camerata Porto Alegre nas principais cidades do Rio Grande do Sul. (nº da TCE no sistema: 85/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.661/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial da Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.313/1991 (Lei federal de Incentivo à Cultura/Rouanet), que teve por objeto O Projeto prevê um circuito de 10 apresentações em 9 cidades diferentes no estado do Rio Grande do Sul da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA, Camerata Porto Alegre e Orquestra Municipal de Teutônia. (nº da TCE no sistema: 1565/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.788/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17153-35/2021-2C , referente ao TC 019.539/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.790/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7928-31/2018-2C , referente ao TC 019.539/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.910/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Realização de um grande espetáculo de música instrumental nas águas e nas margens do Rio Taqueri-RS no dia 22 de dezembro de 2008, com as apresentações da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, Orquestra Cameratta e Orquestra de Teutônia. (nº da TCE no sistema: 1518/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.788/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17153-35/2021-2C , referente ao TC 019.539/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.790/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7928-31/2018-2C , referente ao TC 019.539/2017-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.574/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela empresa Classic Produtora de Eventos Ltda, destinados à execução do projeto Natal nas Águas 2007, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac nº 07-2810
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.539/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial relativa ao convênio PRONAC 07-0498, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Classic Produtora de Eventos LTDA., com o objetivo de apoiar a execução do projeto ¿Rio Grande em Concerto¿.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.793/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação relativa aos projetos aprovados com o Ministério da Cultura por empresas de propriedade do Sr. Paulo Ricardo Lemos, em atendimento ao Acórdão 11944/2016-TCU-2ª Câmara (TC-009.767/2015-0).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.903/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério da Cultura - MinC encaminha processo nº 01400.216203 / 2016 - 41, de Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura ¿ MinC, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela Classic Produtora de Eventos Ltda,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.850/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6111-23/2017-2C , referente ao TC 032.671/2016-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.256/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13604-43/2016-2C , referente ao TC 016.962/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.365/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11944-39/2016-2C , referente ao TC 009.767/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.151/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11944-39/2016-2C , referente ao TC 009.767/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.671/2016-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Pronac 02-1279, destinado ao "Projeto Concertos Populares", nos anos de 2003 e 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.810/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4951-13/2016-2C , referente ao TC 012.020/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.811/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4951-13/2016-2C , referente ao TC 012.020/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.391/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.294-11/2013-1C , referente ao TC 029.538/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.795/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.430-38/2013-1C , referente ao TC 029.538/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.020/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente recursos captados (Lei Rouanet) por Cameratta Espaço Cultural Ltda., tendo por objeto o projeto "Circuito Estadual Camerata Porto Alegre - 2011" (Pronac n. 10-10451)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.962/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente recursos captados (Lei Rouanet) por Classic Produtora de Eventos Ltda., tendo por objeto o projeto "Música no Parque" (Pronac n. 08-0115).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.767/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE referente recursos captados (Lei Rouanet) por Cameratta Espaço Cultural Ltda., tendo por objeto o projeto "Apresentação de 20 espetáculos com artistas variados a serem executados no Cameratta Espaço Cultural, em Porto Alegre, durante os meses de novembro de 2011 a março de 2012" (Pronac n. 10-11617)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.538/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PRONAC 03-4930 - CONCEDENTE: COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE-MINC; CONVENENTE: SUPEREVENTOS EQUIPAMENTOS E PRODUÇÕES LTDA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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