FICHA

Ficha de AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 134.090.852-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-039.257/2020-7

Órgão: Município de Maracanã/PA (Beneficiário), Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/07/2023 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 25/07/2023 para AGNALDO MACHADO DOS SANTOS
05/10/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/10/2022
AC 6985/2022 ATA 35/2022 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 134.090.852-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.511/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2320-12/2022-1C , referente ao TC 033.615/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.512/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2320-12/2022-1C , referente ao TC 033.615/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.769/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6985-35/2022-1C , referente ao TC 039.257/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.774/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6985-35/2022-1C , referente ao TC 039.257/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.511/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2320-12/2022-1C , referente ao TC 033.615/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.512/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2320-12/2022-1C , referente ao TC 033.615/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.769/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6985-35/2022-1C , referente ao TC 039.257/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.774/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6985-35/2022-1C , referente ao TC 039.257/2020-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.007/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17220-35/2021-1C , referente ao TC 004.602/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.008/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17220-35/2021-1C , referente ao TC 004.602/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.060/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-5/2021-1C , referente ao TC 006.704/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.061/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-5/2021-1C , referente ao TC 006.704/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.062/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2370-5/2021-1C , referente ao TC 006.704/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.185/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18586-40/2021-1C , referente ao TC 018.505/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.186/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18586-40/2021-1C , referente ao TC 018.505/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.007/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-17220-35/2021-1C , referente ao TC 004.602/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.008/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17220-35/2021-1C , referente ao TC 004.602/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.060/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-5/2021-1C , referente ao TC 006.704/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.061/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2370-5/2021-1C , referente ao TC 006.704/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.062/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2370-5/2021-1C , referente ao TC 006.704/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.185/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18586-40/2021-1C , referente ao TC 018.505/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.186/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18586-40/2021-1C , referente ao TC 018.505/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.673/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2006, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1663/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.602/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1930/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 574041, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 160/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.257/2020-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB-PSE 2012 (nº da TCE no sistema: 1711/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.116/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4724-11/2020-1C , referente ao TC 027.143/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.454/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8815-31/2019-1C , referente ao TC 012.157/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.455/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8815-31/2019-1C , referente ao TC 012.157/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 047.116/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4724-11/2020-1C , referente ao TC 027.143/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.454/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8815-31/2019-1C , referente ao TC 012.157/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 047.455/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8815-31/2019-1C , referente ao TC 012.157/2018-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.505/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 601/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.143/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse CR.NR.0243741-85, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 607962, função URBANISMO, que teve como objeto IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100 000 HABITANTES (nº da TCE no sistema: 1286/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.569/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3568-17/2019-2C , referente ao TC 012.386/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.571/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3568-17/2019-2C , referente ao TC 012.386/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.569/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3568-17/2019-2C , referente ao TC 012.386/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.571/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3568-17/2019-2C , referente ao TC 012.386/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.157/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 14/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.697/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4559-15/2018-1C , referente ao TC 008.276/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.615/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 603/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.284/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6218-35/2015-1C , referente ao TC 028.314/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.285/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6218-35/2015-1C , referente ao TC 028.314/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.286/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6218-35/2015-1C , referente ao TC 028.314/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.676/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6945-27/2017-2C , referente ao TC 003.381/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.677/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6945-27/2017-2C , referente ao TC 003.381/2016-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.704/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 302/2007 (Siafi nº 629235). Objeto: sistema de abastecimento de água.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.276/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programas PSB/PSE no exercício de 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.386/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso/PAC n° 608/2009. Objeto: apoio ao Controle da Qualidade da Água.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.500/2016-8
Tipo: Solicitação
Assunto: solicitação de informações sobre prestação de contas dos convênios 1930/2016 e 0302/2007, celebrados entre a FUNASA e o Município de Maracanã-PA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.381/2016-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PNATE. Exercício: 2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.314/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Autuada por determinação do acórdão 6624/2013-TCU-1ª Câmara. Objeto: PNAE, PNAC e PNATE, exercícios 2008 e 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.345/2012-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Programas PNAE, PNAC E PNATE. Exercícios: 2008 e 2009. Fiscalis: 282/2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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