13/06/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Thu Jun 13 00:00:00 BRT 2024 para MORIS ARDITTI |
13/03/2024 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
12/03/2024 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
01/11/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
31/10/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
09/05/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 145, estendendo-se aos devedores solidários. |
29/03/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |