FICHA

Ficha de JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA VIANA

CPF/CNPJ: 383.579.412-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-041.647/2021-1

Órgão: Município de Alto Alegre/RR (Beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/11/2023 TRANSITADO EM JULGADOOfício 52923/2023
20/09/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/09/2023
AC 9367/2023 ATA 32/2023 - 2ª CÂMARA9367/2023 contas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 383.579.412-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.112/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9367-32/2023-2C , referente ao TC 041.647/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.114/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9367-32/2023-2C , referente ao TC 041.647/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.795/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3596-16/2024-1C , referente ao TC 042.331/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.797/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3596-16/2024-1C , referente ao TC 042.331/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.366/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4913-26/2024-2C , referente ao TC 008.510/2023-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.367/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4913-26/2024-2C , referente ao TC 008.510/2023-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.112/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9367-32/2023-2C , referente ao TC 041.647/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.114/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9367-32/2023-2C , referente ao TC 041.647/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.795/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3596-16/2024-1C , referente ao TC 042.331/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.797/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3596-16/2024-1C , referente ao TC 042.331/2021-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.366/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4913-26/2024-2C , referente ao TC 008.510/2023-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.367/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4913-26/2024-2C , referente ao TC 008.510/2023-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.756/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4193-18/2023-2C , referente ao TC 040.836/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.510/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais ¿ 2016 (nº da TCE no sistema: 368/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.756/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4193-18/2023-2C , referente ao TC 040.836/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.105/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10652-27/2021-1C AC-2631-14/2022-1C , referente ao TC 022.195/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.105/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10652-27/2021-1C AC-2631-14/2022-1C , referente ao TC 022.195/2019-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.761/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6837-13/2021-2C , referente ao TC 002.692/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.762/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6837-13/2021-2C , referente ao TC 002.692/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.836/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00067/2013, firmado com o/a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 785208, função AGRICULTURA, que teve como objeto IMPLANTAR UNIDADES PRODUTIVAS DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR, POR MEIO DE ESCAVAÇÃO DE TANQUES DE PISCICULTURA, AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS PARA O MANEJO PRODUTIVO E CAPACITAÇÃO/ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS BENEFICIADOS. (nº da TCE no sistema: 705/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.647/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00004/2014, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 801938, função ORGANIZACAO AGRARIA, que teve como objeto Recuperação de 19,00 km e construção de 18,00 km de estradas vicinais. (nº da TCE no sistema: 2608/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.331/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0347631-63, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 753577, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE ALTO ALEGRE. (nº da TCE no sistema: 4911/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 044.358/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11059-30/2021-2C , referente ao TC 002.681/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.361/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11059-30/2021-2C , referente ao TC 002.681/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.477/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8792-28/2020-1C , referente ao TC 040.920/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.478/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8792-28/2020-1C , referente ao TC 040.920/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.871/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8979-29/2020-2C , referente ao TC 033.965/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.873/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8979-29/2020-2C , referente ao TC 033.965/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.761/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6837-13/2021-2C , referente ao TC 002.692/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.762/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6837-13/2021-2C , referente ao TC 002.692/2020-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.358/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11059-30/2021-2C , referente ao TC 002.681/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.361/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11059-30/2021-2C , referente ao TC 002.681/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.477/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8792-28/2020-1C , referente ao TC 040.920/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.478/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8792-28/2020-1C , referente ao TC 040.920/2019-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.871/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8979-29/2020-2C , referente ao TC 033.965/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.873/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8979-29/2020-2C , referente ao TC 033.965/2019-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.681/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2107/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.692/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 576/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.085/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5726-16/2020-2C , referente ao TC 036.542/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.087/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5726-16/2020-2C , referente ao TC 036.542/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.447/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8042-25/2020-2C , referente ao TC 033.966/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.449/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8042-25/2020-2C , referente ao TC 033.966/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.085/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5726-16/2020-2C , referente ao TC 036.542/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.087/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5726-16/2020-2C , referente ao TC 036.542/2019-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.447/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8042-25/2020-2C , referente ao TC 033.966/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.449/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8042-25/2020-2C , referente ao TC 033.966/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.195/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Contrato de repasse CR.NR.0233599-42, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 614620, função HABITACAO, que teve como objeto ProduCAo Habitacional Alto Alegre RR (nº da TCE no sistema: 1275/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.965/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1194/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.966/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1196/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.542/2019-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2384/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.403/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5305-25/2019-2C , referente ao TC 019.853/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.920/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2645/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.403/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5305-25/2019-2C , referente ao TC 019.853/2018-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.853/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 093/PCN/2013 (Siafi 783008). Objeto: Construção de campo de futebol com arquibancada.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.299/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas no Convênio 262/PCN/2013 (Siafi 786594/2013), celebrado entre o Departamento do Programa Calha Norte e Prefeitura Municipal de Alto Alegre/RR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.689/2017-5
Tipo: Representação
Assunto: Transferência discricionária - SIAFI: 801938. Trata-se de monitoramento de determinação dirigida à Superintendência Regional do Incra no Estado de Roraima, por meio do Acórdão 80/2018-TCU-2ª Câmara (peça 5), item 1.8.1, em que o Tribunal apreciou o processo de Representação TC 031.689/2017-5, que trata de possíveis irregularidades ocorridas na gestão dos recursos do Convênio 4/2014 (Siafi 801938), no valor de R$ 3.544.582,77, celebrado entre a União, por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), e o município de Alto Alegre/RR, tendo por objeto recuperação de 19,00 km e construção de 18,00 km de estradas vicinais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.739/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 00190.010686/2015-41 instaurado por motivo de não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 197.213-14/2006 (Siafi 571651)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.178/2014-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC - Funasa - obras de saneamento básico no estado de Roraima.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.818/2007-0
Tipo: Tomada de contas
Assunto: OF-254-2007, TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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