FICHA

Ficha de AMAURI RIBEIRO

CPF/CNPJ: 006.701.408-99

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.265/2020-4

Órgão: Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes - CBVD (Beneficiário); Ministério da Cidadania (Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES - CBVD


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/09/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Wed Sep 18 00:00:00 BRT 2024 para AMAURI RIBEIRO
22/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/11/2023
AC 13046/2023 ATA 41/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 006.701.408-99 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.317/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13774-43/2023-1C , referente ao TC 020.334/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.943/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13750-43/2023-1C , referente ao TC 019.557/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.862/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11491-43/2023-2C , referente ao TC 007.711/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.121/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13046-41/2023-1C , referente ao TC 020.265/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.516/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7031-22/2023-1C , referente ao TC 018.894/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.838/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4758-23/2024-1C , referente ao TC 020.096/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.839/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4641-18/2023-1C , referente ao TC 020.096/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.317/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13774-43/2023-1C , referente ao TC 020.334/2020-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.943/2024-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13750-43/2023-1C , referente ao TC 019.557/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.862/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11491-43/2023-2C , referente ao TC 007.711/2022-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.121/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13046-41/2023-1C , referente ao TC 020.265/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.516/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7031-22/2023-1C , referente ao TC 018.894/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.838/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4758-23/2024-1C , referente ao TC 020.096/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.839/2024-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4641-18/2023-1C , referente ao TC 020.096/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.271/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4186-28/2022-2C , referente ao TC 019.552/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.533/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-26-1/2023-1C , referente ao TC 020.266/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.680/2023-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Campeonato Copa do Brasil de Para Vôlei (nº da TCE no sistema: 850/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.661/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4726-30/2022-2C , referente ao TC 019.556/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.870/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7027-22/2023-1C , referente ao TC 019.060/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.967/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4490-29/2022-2C , referente ao TC 018.895/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.271/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4186-28/2022-2C , referente ao TC 019.552/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.533/2023-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-26-1/2023-1C , referente ao TC 020.266/2020-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.661/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4726-30/2022-2C , referente ao TC 019.556/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.870/2023-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7027-22/2023-1C , referente ao TC 019.060/2020-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.967/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4490-29/2022-2C , referente ao TC 018.895/2020-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.711/2022-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto "...estabelecer as obrigações do ME e do PROPONENTE, visando à execução do projeto desportivo aprovado pela Comissão Técnica indicada no artigo 4º da Lei 11.438/06, constante no processo 58000.012018/2016-18, referente ao projeto "Liga Nacional Masculina de ParaVôlei". (nº da TCE no sistema: 489/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.843/2021-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NOS CAMPEONATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARAOLÍMPICOS DE VOLEIBOL SENTADO." (nº da TCE no sistema: 3080/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.894/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 156/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto III Fase de Treinamento da Seleção Masculina de Voleibol Sentado 2016 (nº da TCE no sistema: 4646/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.895/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 181/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto IV Fase de Treinamento da Seleção Brasileira Masculina de Voleibol Sentado (nº da TCE no sistema: 611/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.060/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 175/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto IV Fase de Treinamento da Seleção Feminina de Voleibol Sentado - 2016 (nº da TCE no sistema: 4504/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.061/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 145/2016, firmado com o/a MINISTÉRIO DO ESPORTE (nº da TCE no sistema: 4663/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.552/2020-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 100/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto Seminário Nacional de Voleibol para Deficientes - 2016 (nº da TCE no sistema: 4766/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.555/2020-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 71/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto Fase de Treinamento da Seleção Brasileira FEMININA de Voleibol Sentado (nº da TCE no sistema: 576/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.556/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 13/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto Manutenção Administrativa 2016 (nº da TCE no sistema: 579/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.557/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 138/2016, firmado com o/a MINISTÉRIO DO ESPORTE (nº da TCE no sistema: 589/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.096/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Realizar eventos com competições esportivas no Rio de Janeiro, a cidade dos Jogos paralímpicos, para estimular o esporte para atletas com deficiência, além da inclusão social e o desenvolvimento das habilidades físicas e psicológicas, além de estimular e desenvolver ações para o esporte paralímpico. (nº da TCE no sistema: 4327/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.265/2020-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Tem como principais objetivos para este projeto fazer do voleibol sentado um mecanismo de inclusão social através da pratica esportiva para pessoas com deficiências físicas, demonstrada pelos atletas quanto ao empenho, a dedicação e motivação transmitida durante o jogo, aumentar a visibilidade do Voleibol Sentado em todo país, colocando por dia entre 200 a 1.000 espectadores no Ginásio, elevar a qualidade técnica e tática dos jogos, aumentar a performance individual e coletivas de atletas e equipes, revelar novos talentos para o esporte visando os jogos Paralímpicos do Rio 2016. (nº da TCE no sistema: 4548/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.266/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 93919/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 751950, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto Preparar os atletas de maior destaque no país, viabilizando condição de suporte e treinamento, através das fases de treinamento para compor as seleções paraolímpicas na modalidade de Voleibol Sentado, visando os Jogos Paraolímpicos Rio 2016. (nº da TCE no sistema: 4431/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.334/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Realização de 02 (dois) campeonatos oficiais entre equipes adultas do sexo masculino oriundas de vários estados do Brasil que jogarão e no Estado de São Paulo/SP (Campeonato Masculino série A) e na cidade de Aracajú/SE (Campeonato Masculino série C). (nº da TCE no sistema: 4904/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.927/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 070/2016, firmado com o/a Ministério do Esporte, função null, que teve como objeto Fase de Treinamento da Seleção Masculina de Voleibol para Deficientes (nº da TCE no sistema: 603/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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