FICHA

Ficha de LUIS MENDES FERREIRA

CPF/CNPJ: 270.186.283-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.813/2022-8

Órgão: Município de Coroatá/MA (Beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/08/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Tue Aug 13 00:00:00 BRT 2024 para Luís Mendes Ferreira
23/04/2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
29/11/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/04/2024
AC 2729/2024 ATA 13/2024 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
28/11/2023
AC 11264/2023 ATA 42/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 270.186.283-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.167/2025-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299552, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299552, função null, que teve como objeto Execução do projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de Coroatá/MA, de forma a qualificar social-profissionalmente 300 jovens do município, com vista a inserção de, no mínimo, 30% no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 1144/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 024.740/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11264-42/2023-2C , referente ao TC 007.813/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.742/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11264-42/2023-2C , referente ao TC 007.813/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.747/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11264-42/2023-2C , referente ao TC 007.813/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.740/2024-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11264-42/2023-2C , referente ao TC 007.813/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.742/2024-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11264-42/2023-2C , referente ao TC 007.813/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.747/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11264-42/2023-2C , referente ao TC 007.813/2022-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.959/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5002-31/2022-2C , referente ao TC 005.165/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.960/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5002-31/2022-2C , referente ao TC 005.165/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.959/2023-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5002-31/2022-2C , referente ao TC 005.165/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.960/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5002-31/2022-2C , referente ao TC 005.165/2021-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.813/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 2708/2012, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de 1 (uma) unidade de educação infantil: 8826 - PAC 2 - Creche/Pré-Escola, situada na Avenida 01, Residencial Minha Casa Minha Vida Escola Infantil - Tipo B 220v. (nº da TCE no sistema: 475/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.479/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 1122/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 662359, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE COROATA/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 243/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.165/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 02311/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto 19805 - PAC2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001 - Rua Principal, zona Rural - Quadra Escolar Coberta com Vestiário (R$509.883,39) (nº da TCE no sistema: 2722/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.310/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD.(Proc. nº 00001.002252/2018-09)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.634/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Coroatá/MA, na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2012. (Proc. 25000.112048/2016-66)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.928/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.293-37/2014-1C , referente ao TC 017.491/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.929/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.293-37/2014-1C , referente ao TC 017.491/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.932/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.293-37/2014-1C , referente ao TC 017.491/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.496/2015-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação por parte do Senhor Luís Mendes Ferreira, portador do CPF n° 270.186.283-34, requerendo junto ao Tribunal de Contas da União a Certidão de Nada Consta e de inexistência de aplicação de penalidades processuais perante o Tribunal.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.281/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.128-32/2013-1C , referente ao TC 036.514/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.282/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.128-32/2013-1C , referente ao TC 036.514/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.285/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.128-32/2013-1C , referente ao TC 036.514/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.514/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MA, RESPONSÁVEL SR.LUÍS MENDES FERREIRA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONV. Nº 6000/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.491/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITU5RA MUNICIPAL DE COROATÁ/MA, (GESTÃO 2005-2008).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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