FICHA

Ficha de JOSE FRANCISCO PESTANA

CPF/CNPJ: 146.710.343-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.916/2021-1

Órgão: Município de Cururupu/MA (beneficiário); FUNASA/MS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/05/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Wed May 01 00:00:00 BRT 2024 para José Francisco Pestana
01/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/01/2024
AC 600/2024 ATA 002/2024 - 2ª CÂMARAIRREGULARIDADE/DÉBITO/MULTA.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 146.710.343-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 018.754/2025-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299625, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 299625, funçãonull, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO PROJOVEM TRABALHADOR, INTEGRANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS, NO MUNICIPIO DE CURURUPU MA, DE FORMA A QUALIFICAR SOCIAL-PROFISSIONALMENTE OS JOVENS DO MUNICIPIO, COM VISTA AINSERCAO DE NO MINIMO 30% DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO. (nº da TCE no sistema: 718/2025).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.178/2024-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 653/2011, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 01 (uma) Quadra Escolar Coberta com Palco, Tipo Urbana, localizada à Rua Comandante José Santos, 50 - Bairro Ceara. (nº da TCE no sistema: 433/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.377/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.381/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.383/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.377/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.381/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.383/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-600-2/2024-2C , referente ao TC 013.916/2021-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.634/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.636/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.288/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.634/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.636/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.288/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8109-18/2021-2C , referente ao TC 006.418/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.916/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0026/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658245, função SAUDE, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CURURUPUMA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 1874/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.882/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7288-13/2021-1C , referente ao TC 037.298/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.883/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7288-13/2021-1C , referente ao TC 037.298/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.882/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7288-13/2021-1C , referente ao TC 037.298/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.883/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7288-13/2021-1C , referente ao TC 037.298/2018-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.604/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8839-32/2019-1C , referente ao TC 027.308/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.606/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8839-32/2019-1C , referente ao TC 027.308/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.604/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8839-32/2019-1C , referente ao TC 027.308/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.606/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8839-32/2019-1C , referente ao TC 027.308/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.418/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 1773/08, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 652059, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE CURURUPU/MA, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO-PAC/2008. (nº da TCE no sistema: 18/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.809/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12447-40/2016-2C , referente ao TC 031.873/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.022/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 921/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.298/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas do PNATE, bem como da impugnação parcial de despesas relativas ao Convênio n° 830458/2007, ambos pactuados com o Município de Cururupu/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.314/2017-3
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Cpf. 146.710.343-87 e José Carlos de Almeida Júnior, Cpf. 282.163.693, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PNATE, referente ao ano de 2012. .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.322/2017-6
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Cpf. 146.710.343-87, em função do mesmo não haver demonstrado regularidade na aplicação dos recursos auferidos junto ao FNDE-PNAE, referente ao ano de 2010. .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.019/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Maria Rita Sodré Oliveira, e Rita de Cássia Miranda Almeida, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.308/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a responsabilidade do Sr José Francisco Pestana, CPF nº 146.710.343-87, em razão de irregularidades na execução dos recursos do PNAE/2010, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de Curupuru/MA (Proc. nº 23034.020865/2017-57 (SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.894/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4696-29/2015-1C , referente ao TC 019.750/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.895/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4696-29/2015-1C , referente ao TC 019.750/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.896/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4696-29/2015-1C , referente ao TC 019.750/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.470/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.680-39/2012-PL , referente ao TC 010.525/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.873/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura Municipal de Cururupu-MA nos exercícios de 2006 a 2009, transferidos na modalidade “fundo a fundo”.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.845/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. JOSÉ FRANCISCO PESTANA, MARIA RITA MORAES SODRÉ E RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO SUS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.750/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. JOSÉ FRANCISCOPESTANA, MARIA RITA MORAES SODRÉ E RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO SUS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.525/2010-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: PROG. NAC. DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.167/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGUALRIDADES NA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURPU - MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.670/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU/MA REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 6000.0038434.07.4, CELEBRADO ENTRE A PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E A MUNICIPIALIDADE, POR INTERMÉDIO DO SEU CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.752/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU - MA. TRATA-SE DE DIVERSAS DENÚNCIAS ENVIADAS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO REFERENTES A DIVERSAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO MUNICIPAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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