FICHA

Ficha de RITA DE CASSIA MIRANDA ALMEIDA

CPF/CNPJ: 302.026.122-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-029.406/2020-0

Órgão: Município de Cururupu - MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde (transferidor)

Função: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2024 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em Tue Apr 02 00:00:00 BRT 2024 para RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA
07/02/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/02/2024
AC 753/2024 ATA 03/2024 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 302.026.122-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.068/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.070/2025-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.068/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 015.070/2025-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C referente ao TC 029.406/2020-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 029.406/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao ASSISTÊNCIA BÁSICA/ PAB VAR/SAÚDE DA FAMÍLIA-SF (nº da TCE no sistema: 2482/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 012.810/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12447-40/2016-2C , referente ao TC 031.873/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.019/2017-0
Tipo: Representação
Assunto: Representação apresentada pelo Município de Cururupu/MA, em desfavor dos Srs. José Francisco Pestana, Maria Rita Sodré Oliveira, e Rita de Cássia Miranda Almeida, em função de omissão no dever de prestar contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.895/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4696-29/2015-1C , referente ao TC 019.750/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.897/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4696-29/2015-1C , referente ao TC 019.750/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.873/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura Municipal de Cururupu-MA nos exercícios de 2006 a 2009, transferidos na modalidade “fundo a fundo”.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.845/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. JOSÉ FRANCISCO PESTANA, MARIA RITA MORAES SODRÉ E RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO SUS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.750/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DESFAVOR DOS SRS. JOSÉ FRANCISCOPESTANA, MARIA RITA MORAES SODRÉ E RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO SUS ÀQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.221/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 648/1997/FUNASA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/TCU/PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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