FICHA

Ficha de DAVID DUTRA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 598.819.767-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-575.316/1997-7

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/07/2005 TRANSITADO EM JULGADO
06/04/2005 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/04/2005 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
08/07/2003 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
29/05/2003 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/03/2003 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/04/2005
AC 578/2005 ATA 10/2005 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa
18/03/2003
AC 437/2003 ATA 07/2003 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 598.819.767-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.089/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.613-18/2011-2C , REFERENTE AO TC 011.538/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.090/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.613-18/2011-2C , REFERENTE AO TC 011.538/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.538/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº 1610/94, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - (PROCESSO Nº 25000.005017/1998-52), RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA (CPF: 598.819.767-15)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.303/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº AC-3866-43/07-1, TCE Nº TC 014.537/2005-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.902/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ORIGINÁRIA DA TCE Nº 575.316/1997-7, RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA, CPF: 598.819.767-15.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.537/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONVÊNIO 23/24,23/93 PROCESSO ORIGINAL 1600001189*93-24 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.390/2005-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE Nº 009.549/2004-2 (DÉBITO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.400/2005-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE Nº 009.549/2004-2 (MULTA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.020/2005-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TCE Nº 575.532/1997-1 (DÉBITO E MULTA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.146/2004-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - CBEX ORIGINÁRIA DO TC Nº 575.672/1996-0,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.149/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - CBEX ORIGINÁRIA DO TC Nº 011.333/1995-4, RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA - (CPF: 598.819.767-15)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.549/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.349/2002-3
Tipo: Representação
Assunto: OF-14234-2001 - REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS, RELATIVAS AOS CONVÊNIOS 173/94, 1302 E 330025, CELEBRADOS COM O MIR E FAE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 575.316/1997-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 575.532/1997-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ RESPONSÁVEL: DAVID DUTRA DE OLIVEIRA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 575.045/1996-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS ROYALTIES - EXERCÍCIO DE 1994
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 575.672/1996-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 575.690/1996-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - RJ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.333/1995-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: SOLICITA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO - RJ, PROCESSO CONVERTIDO DE SOLICITAÇÃO PARA TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.005/1995-4
Tipo: Acompanhamento
Assunto: ENCAMINHA COPIA DE DEFESA E ARQUIVAMENTO DA CPI, CRIADA PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES NA AREA DE SAUDE DO MUNICIPIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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