FICHA

Ficha de LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA

CPF/CNPJ: 195.237.261-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.271/2003-5

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/10/2006 TRANSITADO EM JULGADO
30/03/2005 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/03/2005
AC 420/2005 ATA 11/2005 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 195.237.261-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.335/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.108-6/2010-1C , REFERENTE AO TC 011.628/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.339/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.108-6/2010-1C , REFERENTE AO TC 011.628/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.628/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 231/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.269/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.243-28/2009-1C , REFERENTE AO TC 006.344/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.271/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.243-28/2009-1C , REFERENTE AO TC 006.344/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.985/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGNÁRIA DO AC Nº 420/05-TCU-2ª CÂMARA-TCE-REFERENTE AO TC-013.271/03-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.986/2008-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 420/05-TCU-2ª CÂMARA-TCE-REFERENTE AO TC-013.271/03-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.409/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.767-23/2006-2C , REFERENTE AO TC 016.134/2000-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.419/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.767-23/2006-2C , REFERENTE AO TC 016.134/2000-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.057/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-144-3/2007-1C , REFERENTE AO TC 016.549/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.062/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-144-3/2007-1C , REFERENTE AO TC 016.549/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.020/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.675-34/2007-2C , REFERENTE AO TC 024.056/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.021/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.675-34/2007-2C , REFERENTE AO TC 024.056/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.344/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, REFERENTE A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1651/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.009/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 440/2005-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.025/2004-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.017/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 440/2005-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.025/2004-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.056/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, CONVÊNIO Nº 93165/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.929/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 708/2004-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-016.029/2003-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.932/2006-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 708/2004-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-016.029/2003-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.807/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC N.º 2.331/2005 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.967/2004-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.809/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC N.º 2.331/2005 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.967/2004-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.549/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N.º 93561/2000, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.118/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.442/2004-TCU, REFERENTE AO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -TC Nº 014.332/2003-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.025/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA-RESP. LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA -CONV. Nº 93.845/00.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.797/2004-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 014.332/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.798/2004-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 013.948/2003-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.799/2004-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 013.948/20035
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.967/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA - RESPONSÁVEL LUÍS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA - CONVÊNIO Nº 356/95 - PNAE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.271/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA-RESP.-LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA MP-2.178-36/01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.948/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA-RESP. LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA -PDDE-MP.2.178-36/01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.332/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA-RESP. LUIS GONZAGA PEREIRA DE SOUSA -PNAE -MP-2.178-36/01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.029/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA - PDDE/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.134/2000-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, CONFORME ACORDÃO Nº 2531/04 - TCU - 1º CAMARA - RECURSO DO SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.288/2000-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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