FICHA

Ficha de FLORENCIO MENDES DA SILVA

CPF/CNPJ: 008.727.093-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.840/2005-0

Órgão: TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS/PI

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/10/2005 TRANSITADO EM JULGADO
24/08/2005 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/08/2005
AC 1901/2005 ATA 29/2005 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 008.727.093-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.633/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3538-21/2015-2C , referente ao TC 000.311/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.112/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.442-18/2014-2C , referente ao TC 012.741/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.113/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.442-18/2014-2C , referente ao TC 012.741/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.311/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Florêncio Mendes da Silva. Motivo: impugnação total de despesas do Convênio n° 93389/2001-FNDE, celebrado com a Prefeitura Municipal de Beneditinos - PI. Processo nº 23034.001002/2013-57. Siafi nº 426426.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.837/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.924-43/2012-2C , referente ao TC 005.628/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.838/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.924-43/2012-2C , referente ao TC 005.628/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.741/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 108/2001, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS/PI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.411/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 7.93.0015-00, DE 6/12/2002 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS/PI E A CODEVASF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.628/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FLORÊNCIO MENDES DA SILVA. MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS, REFERENTES AOS PROGRAMAS PNAE E PNATE, PROCESSO Nº 23034.031005/2009-39.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.670/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FLORÊNCIO MENDES DA SILVA. MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1975/2001-FUNASA, PROCESSO Nº 25235.003995/2006-31, CÓDIGO SIAFI Nº 445505.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.352/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.942/2008-2ª CÂMARA, REF. AO TC 006.152/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.354/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.942/2008-2ª CÂMARA, REF. AO TC 006.152/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.152/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO PROGRAMA PEJA NO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS/PI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.618/2006-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADO PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE/2004, REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.526/2005-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.662/2005-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1.901/2005-TCU-1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 002.840/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.663/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.901/2005-TCU-1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 002.840/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.840/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITINOS/PI - MP Nº 2.100-29
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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