FICHA

Ficha de OLIVA MIRANDA SOUZA

CPF/CNPJ: 307.834.531-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.366/2002-3

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS TO

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/01/2006 TRANSITADO EM JULGADO
05/10/2005 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/11/2005
AC 2415/2005 ATA 44/2005 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.
04/10/2005
AC 1936/2005 ATA 37/2005 - 2ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 307.834.531-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 042.790/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 165/98, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 348645, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA (nº da TCE no sistema: 1358/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.205/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA OLÍVIA MIRANDA SOUZA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO. - MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 562/2001/FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.296/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.952-25/2009-1C , REFERENTE AO TC 008.886/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.297/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.952-25/2009-1C , REFERENTE AO TC 008.886/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.886/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE CONTRA OLIÍVIA MIRANDA SOUZA (EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO) - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CNTAS DO CONVÊNIO Nº 695/2001, FIRMADO ENTRE O MS/FUNASA E A PM DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.476/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO AC-1.936/2005-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE Nº TC-004.366/02-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.366/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REF. AO CONV. Nº 2235/97 FIRMADO ENTRE A PM DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO E O FNS/TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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