FICHA

Ficha de GENTIL PASKE DE FARIA

CPF/CNPJ: 462.245.139-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.917/2005-9

Órgão: Prefeitura Muicipal de Itaperuçu/PR

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/12/2006 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDONotificação nº 3534/2006, datado de 05/12/2006 e recebido em 12/12/2006.
01/12/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/11/2006 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDODespacho datado de 30/11/2006 - Min. UA
08/05/2006 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/04/2006 TRANSITADO EM JULGADONotificado por intermédio do ofício OFRAD-SECEX-PR-2006-35
02/11/2005 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/11/2005
AC 2188/2005 ATA 41/2005 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 462.245.139-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.792/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ORIGINÁRIA DO PROCESSO 009.917/2005-9 - ACÓRDÃO 2188/2005-2ª CÂMARA - DÉBITO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.793/2007-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ORIGINÁRIA DO PROCESSO 009.917/2005-9 - ACÓRDÃO 2188/2005-2ª CÂMARA - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.007/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ORIGINÁRIA DO PROCESSO 009.905/2005-8 - ACÓRDÃO 2539/2005-2ª CÂMARA - DÉBITO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.008/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: ORIGINÁRIA DO PROCESSO 009.905/2005-8 - ACÓRDÃO 2539/2005-2ª CÂMARA - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.905/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - INSTAURADA PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 43057/98, CELEBRADO COM A P. M. DE ITAPERUÇU/PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.917/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - PARA APURAR IRREGULARIDADES NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 4.793/97 CELEBRADO ENTRE A P.M. DE ITAPERUCU/PR E O FNDE/ME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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