FICHA

Ficha de AILTON ARAUJO

CPF/CNPJ: 139.018.934-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.729/2005-1

Órgão: TRANSFERIDOR DOS RECURSOS: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE; BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/10/2006 TRANSITADO EM JULGADO
31/08/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/08/2006 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
29/08/2006 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
19/01/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/08/2006
AC 1556/2006 ATA 35/2006 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/01/2006
AC 8/2006 ATA 01/2006 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 139.018.934-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.037/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.182-8/2009-1C , REFERENTE AO TC 013.624/1999-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.041/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.182-8/2009-1C , REFERENTE AO TC 013.624/1999-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.042/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.182-8/2009-1C , REFERENTE AO TC 013.624/1999-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.123/2010-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO CERTIFICADO DE QUAIS PROCESSOS TRAMITAM NESTA CORTE EM DESFAVOR DE AILTON ARAUJO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.484/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: "COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 789/2008- TCE - TCU- 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 011.867/2007-9."
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.595/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: " COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 789/2008-TCU-2ª CÂMARA - TCE, REFERENTE AO TC 011.867/2007-9."
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.867/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O SR. AÍLTON ARAÚJO, PELA NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. CONVÊNIO Nº 4202/94-FNDE, CÓD. SIAFI Nº 119825
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.058/2006-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO AC. Nº 08/2006-TCU - PLENÁRIO, REFRENTE AO TC. 003.729/2005-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.729/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O SR. AÍLTON ARAÚJO, EX-PREF. MUN. LAGOA DE VELHOS/RN, EM FACE OMIS. PREST. CONTAS CONV. Nº 010/96-FNS, SIAFI Nº 304426
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.966/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 015.200/1999-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.086/2001-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.906/2001-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO TC 600.197/1998-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.142/2001-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 52/99 - TCU - PLENÁRIO REFERENTE AO RA TC Nº 600.262/1996-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.403/2001-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO AO TC 012.459/1999-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.162/2001-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO TC- 005.585/2000-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.788/2001-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 333-TCU-1ª CÂMARA SESSÃO DE 29.05.2001 REFERENTE AO TC 001.170/2000-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.170/2000-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.585/2000-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FNDE CONTRA A PREFEITURA MUNICIAPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.459/1999-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.624/1999-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DA PM LAGOA DE VELHOS/RN. REF. AO CONVÊNIO Nº 304/96 - CEL. EN O MUNICÍPIO E O FNDE - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.200/1999-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.687/1999-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RESP. AILTON ARAUJO - CONV. N. 798/96 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 600.197/1998-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 600.262/1996-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA; PERÍODO: 27.05 A 07.06.96 PERÍODO ABRANGIDO: 05.10.95 A 31.05.96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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