FICHA

Ficha de LEONARDO LOURENCO DE QUEIROZ

CPF/CNPJ: 047.360.366-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.599/2005-8

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIA); MI (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/08/2006 TRANSITADO EM JULGADO
20/04/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/04/2006
AC 969/2006 ATA 12/2006 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 047.360.366-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 043.135/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.237-38/2011-1C , REFERENTE AO TC 011.571/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.138/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.237-38/2011-1C , REFERENTE AO TC 011.571/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.571/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA, TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 167/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.617/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 969/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC 015.599/2005-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.449/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA O SRº LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ,EX- PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILANDIA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.599/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ -PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA-DEVIDO OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 448/2001.MI. INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.922/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ , PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO SEHAC Nº 00-2948/89, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.619/2002-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA - ACD Nº 523/2001-ORIG.TC-350.385/96-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.899/2001-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA - RECURSOS DO FUNDEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1374/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.385/1996-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE AÇAILÂNDIA - MA RESP: LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ - CONV:501-91
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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