FICHA

Ficha de ANTONIO PIRES FERREIRA

CPF/CNPJ: 033.178.463-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.854/2003-0

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA/CE (BENEFICIÁRIA); FNDE (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/12/2006 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICA
19/01/2006 TRANSITADO EM JULGADO
07/12/2005 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/12/2005
AC 2531/2005 ATA 45/2005 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 033.178.463-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.105/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.489-40/2014-2C , referente ao TC 033.441/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.441/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO PIRES FERREIRA (FALECIDO), EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARJOTA/CE, GESTÃO 01/01/1997 A 31/12/2000, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 305/98, SIAFI 343718, FIRMADO COM O FNS/MS. PROCESSO Nº 25016.000097/2004-44. OFÍCIO Nº 2320 AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.553/2010-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. ANTONIO PIRES FERREIRA (FALECIDO), EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARJOTA - CE, SENDO O ESPOLIO A SRA MARIA PIRES FERREIRA, REF AO CONVÊNIO 305/1998 - PR-25016.000097/2004-44 MS. OFÍCIO Nº 1877/DICON E GESTÃO/NE/MS/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.359/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO PIRES FERREIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 07/1998-SPC - PR-01400.012626/2004-51 M CULTURA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.604/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.531/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-016.854/2003-0 - PM VARJOTA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.606/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.531/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-016.854/2003-0 - PM VARJOTA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.888/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MOACIR FARIAS MARTINS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS - CONVÊNIO PNAE/2000 - PR-23034.043015/2001-60 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.604/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.531/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-016.854/2003-0 - PM VARJOTA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.606/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.531/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-016.854/2003-0 - PM VARJOTA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.247/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 015.942/2003-0 - ACÓRDÃO 1.763/2004 - TCU 1ª CÂMARA. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.129/2004-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.141/2003-5, ACÓRDÃO 1.762/2004-TCU-1ª C (DÉBITO) - PM DE VARJOTA - CE. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.130/2004-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.141/2003-5, ACÓRDÃO 1.762/2004-TCU-1ª C (MULTA) - PM DE VARJOTA (CE). 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.247/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 015.942/2003-0 - ACÓRDÃO 1.763/2004 - TCU 1ª CÂMARA. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.129/2004-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.141/2003-5, ACÓRDÃO 1.762/2004-TCU-1ª C (DÉBITO) - PM DE VARJOTA - CE. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.130/2004-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.141/2003-5, ACÓRDÃO 1.762/2004-TCU-1ª C (MULTA) - PM DE VARJOTA (CE). 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.286/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - PR-23034.040880/2001-54 FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.141/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - PR-23034.033419/2002-26 MEC, REFERENTE AO TC-010.707/2001-1 CONVÊNIO 2770/94
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.942/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - PR-44000.000601/2003-49 MPAS - TERMO DE RESPONSABILIDADE 3591/MPAS/SEAS/99
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.854/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA - CE - PR-23014.001611/98-71 FNDE - CONVÊNIO 43034/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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