FICHA

Ficha de FRANCISCO HELIO BEZERRA BESSA

CPF/CNPJ: 028.107.602-25

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.603/2005-3

Órgão: MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.(BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICARegistro para fins de atualização do Cadirreg. Responsável falecido, conforme lista fornecida por Diretor.
18/08/2006 TRANSITADO EM JULGADO
29/06/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/06/2006
AC 1692/2006 ATA 22/2006 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 028.107.602-25 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.575/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8717-35/2017-2C , referente ao TC 002.835/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.835/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênios n. 93246/98 e 68292/99 (Siafi n. 346216 e 378142) firmados entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de Tefé - AM, tendo por objeto construção de escola do ensino fundamental e aquisição de óculos
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.603/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9.419-45/2012-2C , referente ao TC 031.219/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.033/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.649-17/2010-2C , REFERENTE AO TC 015.300/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.219/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades verificadas na aplicação dos recursos transferidos pelo SUS à Secretaria Municipal de Saúde do município de Tefé/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.300/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FARANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA - MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 516/1999 (SIAFI Nº 389376), CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA/MIN E A PM DE TEFÉ/AM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.747/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.219-29/2007-2C , REFERENTE AO TC 006.504/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.750/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.219-29/2007-2C , REFERENTE AO TC 006.504/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.018/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-768-13/2005-1C , REFERENTE AO TC 018.687/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.021/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-768-13/2005-1C , REFERENTE AO TC 018.687/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.775/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.830-21/2008-2C , REFERENTE AO TC 031.361/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.776/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.830-21/2008-2C , REFERENTE AO TC 031.361/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.606/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.431-27/2008-1C , REFERENTE AO TC 017.921/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.789/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.103-30/2008-2C , REFERENTE AO TC 031.049/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.791/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.103-30/2008-2C , REFERENTE AO TC 031.049/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.714/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-2069/2006-TCU-2ª CÂMARA, REF. A TCE-021.288/2005-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.721/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-2069/2006-TCU-2ª CÂMARA, REF. A TCE-021.288/2005-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.049/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO DE TEFÉ-AM - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0091248-33/99-SEDU/PR/CEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.361/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO DE TEFÁ-AM - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0062308-62/98-MPO/CEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.921/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO DE TEFÉ/AM. MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 089/1998-SUDAM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.006/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA, ORIGINÁRIA DO AC-1692/2006-TCU-2ª C, REF. A TCE-020.603/2005-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.302/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA PREVISTA NO ART. 57 DA LEI Nº 8.443/92, ORIGINÁRIA DO AC-1336/2005-TCU-1ª C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.987/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1.336/2005-TCU-1ª CÂMARA, REF T C E TC-018.008/2002-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.100/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. ETELVINO CELANI - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 4931/1996-FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.603/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE RRESPONSABILIDADE Nº 0169/2001-SAS/MPAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.288/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM - MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 0920/1997.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.855/2005-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1.130/2004-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC-001.352/2003-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.856/2005-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.130/2004-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC-001.352/2003-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.924/2005-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO N.º 2.933/2004-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC-000.465/2003-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.925/2005-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGNÁRIA DO ACÓRDÃO N.º 2.933/2004-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE COTAS ESPECIAL TC-000.465/2003-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.976/2005-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO ACÓRDÃO N.º 2.777/2004-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC-018.690/2003-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.504/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SENHOR FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA PREST. DE CONTAS DO TERMO DE REPONSABILIDADE FIRM. ENTRE PM DE TEFÉ-AM & SECRETARIA DE ASSITÊNCI SOCIAL-MPAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.276/2004-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO N.º 1.025/2003-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC-015.529/2001-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.352/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REF. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA PC DO PNAE/1999 - FNDE/PM TEFÉ-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.687/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - REF. NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONV. Nº 2.975/1998 - FNS/MS & PM DE TEFÉ-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.690/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - REF. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 2.398/1999 - FNS/MS & PM DE TEFÉ-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.465/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REF. CONV. Nº 95.586/98 - FNDE/PM TEFÉ-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.732/2002-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REF. CONV. Nº 075/99 - "PORTO FLUTUANTE COM CÂMARA FRIGORÍFICA" - PM TEFÉ-AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.008/2002-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PM DE TEFÉ/AM CONVÊNIO 1939/98 -FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.529/2001-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA EM VIRTUDE DA NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO 200/98, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E A REF. MUNICIPALIDADE 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.062/2001-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.053/2001-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA DEVIDO A NÃO CONCLUSÃO DO OBJETO DO CONV. N. 7.639/97
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.727/1999-0
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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