FICHA

Ficha de GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

CPF/CNPJ: 169.228.323-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.380/2005-5

Órgão: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - REPASSADOR DOS RECURSOS; MUNICÍPIO DE MARCO/CE- BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/08/2006 TRANSITADO EM JULGADO
05/07/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/07/2006
AC 1823/2006 ATA 23/2006 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares com atribuição de débito e multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 169.228.323-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.602/2008-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-171-AECI/MDS-20078 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SESI/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 - PR 00206.000648/2008-35
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.630/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1823/2006-TCU-1ª CÂMARA - TC-015.380/2005-5 - PM DE MARCO - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.632/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1823/2006-TCU-1ª CÂMARA - TC-015.380/2005-5 - PM DE MARCO - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.630/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1823/2006-TCU-1ª CÂMARA - TC-015.380/2005-5 - PM DE MARCO - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.632/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1823/2006-TCU-1ª CÂMARA - TC-015.380/2005-5 - PM DE MARCO - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.380/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR GERALDO BASTOS OSTERNO JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 1953/1996 - PR-23034.023247/2004-44 FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.586/2005-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 2.065/2004-TCU-1ª CÂMARA - TC-020.605/2003-1 - PM MARCO - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.586/2005-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 2.065/2004-TCU-1ª CÂMARA - TC-020.605/2003-1 - PM MARCO - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.439/2005-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DEBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 303/2002 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 929.133/1998-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.441/2005-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 303/2002 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 929.133/1998-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.605/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO - CE - PR-25140.000691/98-91 MS - CONVÊNIO 42/96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.211/2003-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.529/2001-6 ACÓRDÃO 619/2002-TCU-1ª CÂMARA - PM MARCO-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.211/2003-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.529/2001-6 ACÓRDÃO 619/2002-TCU-1ª CÂMARA - PM MARCO-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.529/2001-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO - CE - PR-25000.010840/2001-09 MS - CONVÊNIO 422/96 FNS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.053/2001-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 013674/1999-4. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.529/2001-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO - CE - PR-25000.010840/2001-09 MS - CONVÊNIO 422/96 FNS
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.053/2001-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 013674/1999-4. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.674/1999-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO - CE - PR - 23014.003265/95-41 - FNDE. CONVÊNIO Nº 3975/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 929.133/1998-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO-CE - CONVÊNIO E044-96-SE - PR-4025-96-SAA-MINC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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