FICHA

Ficha de RAIMUNILDE DA SILVA REIS

CPF/CNPJ: 178.134.413-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.013/2005-4

Órgão: MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA(BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/10/2006 TRANSITADO EM JULGADO
12/07/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/07/2006
AC 1821/2006 ATA 24/2006 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 178.134.413-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.266/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.919-31/2009-1C , REFERENTE AO TC 005.858/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.267/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.919-31/2009-1C , REFERENTE AO TC 005.858/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.051/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-521-6/2008-2C , REFERENTE AO TC 010.449/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.054/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-521-6/2008-2C , REFERENTE AO TC 010.449/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.784/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-296-4/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.949/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.785/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-296-4/2008-2C , REFERENTE AO TC 003.949/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.262/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1576/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.278/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.265/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1576/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.278/2005-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.027/2007-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2843/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.279/2005-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.028/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2843/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.279/2005-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.771/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.449/2006-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA - CONVÊNIO Nº 1505/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.244/2006-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 720/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.369/2005-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.245/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 720/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 000.369/2005-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.135/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINARIO DO AC Nº 1.324/2005-TCU-2ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-004.018/2004-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.138/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINARIA DO AC Nº 1.324/2005-TCU-2ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-004.018/2004-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.905/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.451/2005 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 004.706/2004-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.906/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.451/2005 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 004.706/2004-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.198/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.243/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.247/2006-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.967/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.829/2006-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.013/2005-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.969/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.829/2006-TCU-2ª CÂMRA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.013/2005-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.949/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA /MA DEVIDO A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVENIO Nº 1621/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.858/2006-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS EX- PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA /MA CONVENIO Nº 60.491/99 , INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-MIN. EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.013/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA DEVIDO A NÃO PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº93.866/1998 REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇAÕ(FNDE).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.369/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A SENHORA RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITA MINICIPAL DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. Nº 93.562/98, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.278/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 91.896/98, INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.279/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. RAIMUNILDE DA SILVA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42.591/98, INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.372/2005-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACÓRDÃO Nº 1.926/2004-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC-013.276/2003-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.373/2005-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINADA DO ACÓRDÃO Nº 1.926/2004-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC-013.276/2003-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.574/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 014.066/2003-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.575/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 014.066/2003-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.623/2004-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.795/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 015.890/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.796/2004-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 015.890/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.018/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DEAFONSO CUNHA/MA-RESP. RAIMUNILDE DA SILVA REIS -CONV. Nº 570/94
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.706/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA-RESP. RAIMUNILDE DA SILVA REIS -CONV. Nº 0047/00.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.276/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA-RESP. RAIMUNILDE DA SILVA REIS -MP.2.178-36/01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.066/2003-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA -RESP. RAIMUNILDE DA SILVA REIS-PNAE-MP-2.178-36/01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.890/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPALDE AFONSO CUNHA/MA - RESP. RAIMUNILDES DA SILVA REIS - PNAE/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.419/2002-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA, RESP. RAIMUNILDEDA SILVA REIS-CONV.SRH/MMA1999CV0056. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.669/2002-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA - ACD Nº 702/00-TCU-ORIG.350458/95-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.663/2001-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA - REL.Nº 17/2000 -ORIG. TC-350.459/95-9
Estado: Suspenso
Qualificação: Responsável

Processo: 350.458/1995-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE AFONSO CUNHA - MA ORIUNDA DO TC-350278-93-8 - RELATÓRIO DE AUDITORIA - RESPONSÁVEL: JOSÉ MARTINS DE MOURA - CONV: 1177-89
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.460/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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