FICHA

Ficha de JOAO SIMPLICIO DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 017.247.383-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.866/2005-9

Órgão: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/08/2006 TRANSITADO EM JULGADO
26/07/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/07/2006
AC 1993/2006 ATA 26/2006 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 017.247.383-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 021.866/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - TERMO DE RESPONSABILIDADE 2621/MPAS/SAS/1998 - PR-44000.000893/2002-39 MDSCF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.869/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-0228/99 - PR-04330.001232/2004-36 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.844/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - PR-25140.000094/2001-32 MS - CONVÊNIO 1725/98-FUNASA/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.670/1999-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA-CE - PR-00010.000014/99-17 PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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