FICHA

Ficha de JOAO ALFREDO DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 083.654.071-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.944/2003-5

Órgão: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA (BENEFICIÁRIO) - FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/12/2006 TRANSITADO EM JULGADO
23/08/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/08/2006
AC 2352/2006 ATA 30/2006 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 083.654.071-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.775/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3334-19/2015-2C , referente ao TC 024.594/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.423/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.174-28/2011-1C , referente ao TC 023.970/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.430/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6174-28/2011-1C , referente ao TC 023.970/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.433/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.174-28/2011-1C , referente ao TC 023.970/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.436/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.174-28/2011-1C , referente ao TC 023.970/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.594/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC, em razão da aplicação irregular dos recursos do convênio repassados à Prefeitura Municipal de Sitio Novo/MA nos programas PNAE e PMDE. (Proc. nº 23034.004755/2012-11 Volumes 4).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.644/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.127-41/2009-2C , REFERENTE AO TC 010.524/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.645/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.127-41/2009-2C , REFERENTE AO TC 010.524/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.029/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.960-29/2008-2C , REFERENTE AO TC 016.019/2005-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.633/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.007-18/2009-2C , REFERENTE AO TC 008.335/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.634/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.007-18/2009-2C , REFERENTE AO TC 008.335/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.970/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.014/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 981/2208-2ª C-REFERENTE Á TCE Nº 000.956/2004-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.015/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 981/2008-2ª C -REFERENTE À TCE Nº 000.956/2004-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.300/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC N.º 2352/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 015.944/2003-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.467/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC N.º 2352/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 015.944/2003-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.524/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA, CONVÊNIO Nº 1534/90.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.335/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA, CONVÊNIO Nº 1457/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.909/2006-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 3.174/2005 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 350.096/1997-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.380/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO,PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO SEHAC Nº 00-3306/89, INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO.-MP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.019/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2977/89/SEHAC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.731/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 130/05-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-000.979/04-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.732/2005-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 130/05-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-000.979/04-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.369/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACÓRDÃO Nº 1.806/2004-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC-016.549/2003-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.370/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINADA DO ACORDÃO Nº 1806/2004-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC-016.549/2003-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.576/2004-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 013.311/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.580/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 013.311/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.956/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA DE SÍTIO NOVO/MA - RESPONSÁVEL JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO - CONVÊNIO Nº1040/97
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.979/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA - CONTRATO DE REPASSE MPO/CAIXA Nº 45246-23/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.833/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIO DO ACD Nº 149/2003-TCU-1ª CÂMARA -REFERENTE À TCE Nº TC-017.472/2001-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.311/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA-RESP.JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO-MP-2.178-36/01.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.471/2003-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.473/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.476/2003-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.944/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA - RESP. JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO -PDDE/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.549/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/MA - RESP. JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO-CONT.DE REPASSE Nº 0073744-36/98/MPO/CAIXA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.067/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA -ACD Nº 474/01-ORIG.TC-350099/97-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.383/2002-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M DE SÍTIO NOVO/MA. CONVÊNIO Nº 027/91.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.472/2001-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. SÍTIO NOVO/MA. REPASSE 73641-57/98. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS; 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.994/2000-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA - ACD Nº 353/2000 - ORIG. DO TC-927.924/98-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 927.924/1998-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE SITIO NOVO - MA - CONV: 1263/89 - PR-515/98. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.096/1997-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SITI O NOVO-MA - RESP.: JOAO ALFREDO DO NASCIMENTO - CONV. Nº 3108/91
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.099/1997-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SITI O NOVO-MA - RESP.: JOAO ALFREDO DO NASCIMENTO - CONV. Nº 3159/91 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.165/1995-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO-MA, ORIUNDA DA OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS -RESP.JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.202/1995-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO - MA - RESPONSÁVEL JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO - CONVÊNIO 3107-91
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.228/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA - RESPONSÁVEL FRANCISCO ARAÚJO PORTELA - CONVÊNIO 257 - 92
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.406/1995-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO-MA - RESP: JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO - CONV: 3044/90.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.340/1991-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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