FICHA

Ficha de WILLIAM AMORIM PEREIRA

CPF/CNPJ: 025.062.893-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.350/2005-3

Órgão: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/02/2007 TRANSITADO EM JULGADO
27/09/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/09/2006
AC 2757/2006 ATA 35/2006 - 2ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 025.062.893-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.076/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.104-15/2007-2C , REFERENTE AO TC 007.660/2005-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.077/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.104-15/2007-2C , REFERENTE AO TC 007.660/2005-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.843/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC N.º 2757/2006 - TCU - 2ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 003.350/2005-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.844/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC N.º 2757/2006 - TCU - 2ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 003.350/2005-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.338/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 343/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 011.973/2003-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.276/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 87/2006 - TCU- 1ª CÂMARA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 007.287/2005-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.278/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC 87/2006 - TCU- 1ª CÂMARA, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 007.287/2005-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.994/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 655/2004-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.672/2003-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.999/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 655/2004-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-001.672/2003-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.919/2006-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DE DÉBITO DO AC Nº 2.552/2005-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-002.391/2004-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.920/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 2.552/2005-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-002.391/2004-3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.350/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. WILLIAM AMORIM PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO /MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO /MA, POR CONTA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE NO EXERCÍCIO DE 1999, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.287/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. WILLIAM AMORIM PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 90681/98, INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.660/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. WILLIAM AMORIM PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 94729/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.183/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR WILLIAM AMORIM PEREIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE/2000/FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.391/2004-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA-RESP. WILLIAN AMORIM PEREIRA - CONVÊNIO Nº 5052/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.973/2003-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - MA. CONVÊNIO N.º 652/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.672/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DA PM DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA - CONVÊNIO Nº 1719/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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