FICHA

Ficha de JOSE ZITO GONCALVES DE SIQUEIRA

CPF/CNPJ: 179.335.871-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.273/2005-2

Órgão: MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/12/2006 TRANSITADO EM JULGADO
04/10/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/10/2006
AC 2840/2006 ATA 36/2006 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 179.335.871-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.457/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1188-20/2017-PL , referente ao TC 033.357/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.162/2013-3
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLI - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO TC - 008.153/2009-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.080/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.908-35/2010-2C , REFERENTE AO TC 008.153/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.082/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.908-35/2010-2C , REFERENTE AO TC 008.153/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.397/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.044-23/2008-2C , REFERENTE AO TC 013.176/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.442/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.044-23/2008-2C , REFERENTE AO TC 013.176/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.446/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.044-23/2008-2C , REFERENTE AO TC 013.176/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.357/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FNS E O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.110/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.723-16/2009-1C , REFERENTE AO TC 023.872/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.111/2009-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.723-16/2009-1C , REFERENTE AO TC 023.872/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.153/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE FNAS E O MUNICÍPIO DE ÀGUAS LINDAS - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.872/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO Nº 751321/2003 DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.176/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.372/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 2840/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC - 003.273/2005-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.376/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC 2840/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC - 003.273/20052.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.449/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO ACORDÃO DO TC - 020.295/2006-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.098/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 1.067/2005 - TCU - PLENÁRIO, REFERENTE A TCE - 016.326/2003-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.847/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC - 1.716/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC - 004.136/2005-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.851/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 1.716/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC - 004.136/2005-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.273/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS REPASSADOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÀGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.136/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS TRANSFERIDOS DO FNDE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.326/2003-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATORIO DE AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO NO PERIODO DE 06/10 A 10/10/2003 CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, ACORDOS E AJUSTES. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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