FICHA

Ficha de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

CPF/CNPJ: 077.759.383-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.720/2006-8

Órgão: Município de Isaías Coelho - PI (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/01/2007 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 18/12/2006
15/11/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/11/2006
AC 3235/2006 ATA 42/2006 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 077.759.383-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.692/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-322-1/2011-2C , referente ao TC 027.602/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.694/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-322-1/2011-2C , referente ao TC 027.602/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.829/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. MOTIVO: NÃO CONSECÇÃO DOS OBJETOS PACTUADOS DO CONVÊNIO Nº 1134/2002-FUNASA, PROCESSO Nº 25235.004819/2007-06(TC-013.074/2007-9), CÓDIGO SIAFI Nº 476926
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.825/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 491/2001-FUNASA, PROCESSO Nº 25235.005.342/2003-44, CÓDIGO SIAFI Nº 438841
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.288/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO N° 120/2001 - FUNASA, PROCESSO Nº 25235.004.590/2003-78, CÓDIGO SIAFI Nº 428930.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.602/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA. MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº1668/2000 - FUNASA, PROCESSO Nº 25235.004076/2006-85, CÓDIGO SIAFI Nº 414.330.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.903/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-4.229-28/2009-1C, REFERENTE AO TC 012.825/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.943/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-4.229-28/2009-1C, REFERENTE AO TC 012.825/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.691/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 201/2008-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE-022.260/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.692/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 201/2008-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE-022.260/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.176/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 3206/2007-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE-017.234/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.177/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 3206/2007-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE-017.234/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.234/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3884/97-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COÊLHO/PI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.954/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC. Nº 3235/2006- TCU -1º CÂMARA, REF. À TCE Nº 013.720/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.957/2007-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIO DO AC. Nº 3235/2006- TCU -1º CÂMARA, REF. À TCE Nº 013.720/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.260/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 8742/1997-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COÊLHO/PI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.074/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1615/2005-TCU-1ª CÂMARA, REF. À TCE-007.213/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.075/2007-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1615/2005-TCU-1ª CÂMARA, REF. À TCE-007.213/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.720/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS CONVÊNIO Nº 750230/2002-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COÊLHO - PI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.622/2005-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1.902/2005-TCU-1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 004.180/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.623/2005-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.902/2005-TCU-1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REFERENTE AO TC 004.180/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.180/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO/PI - CONVÊNIO Nº 41.019/98-FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.213/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO/PI - CONVÊNIO Nº 94867/98-FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.491/2000-0
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 1999 - PR-10380.003493/00-21 DMF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.516/1999-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAIAS COELHO/PI - CONVÊNIO Nº 432/97 - MPO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.686/1984-4
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 1982
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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