FICHA

Ficha de FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA

CPF/CNPJ: 058.920.868-36

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.039/2006-0

Órgão: MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI (BENEFECIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/02/2007 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 17/01/2007 (edital - DOU 17/01/2007)
15/11/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/11/2006
AC 3234/2006 ATA 42/2006 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 058.920.868-36 figura como responsável ou interessado


Processo: 043.411/2018-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí relativa ao Exercício Financeiro de 2017
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.587/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.165-5/2011-1C , REFERENTE AO TC 018.501/2002-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.718/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-3.180-35/2008-1C, REFERENTE AO TC 011.673/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.722/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-1.410-10/2009-1C, REFERENTE AO TC 011.673/2005-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.917/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-3.302-42/2007-2C, REF. AO TC 013.528/2000-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.919/2009-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-3.302-42/2007-2C, REF. AO TC 013.528/2000-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.386/2008-2
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.912/2007-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC. Nº 3234/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REF. À TCE Nº 008.039/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.913/2007-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO AC. Nº 3234/2006 - TCU - 1ª CÂMARA, REF. À TCE Nº 008.039/2006-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.797/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO E MULTA DECORRENTES DO ACÓRDÃO Nº 1665/2006-TCU-1ª CÂMARA, REF. À TCE-930.379/1998-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.039/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO FNDE, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 588/96, CELEBRADO COM A PM DE CORRENTE/PI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.673/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE/PI - CONVÊNIO Nº 396/94FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.501/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE-PI - CONVÊNIO Nº PI-006/96 FNS-MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.528/2000-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE/PI - CONVÊNIO Nº 035/95-FNS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 930.379/1998-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE/PI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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