FICHA

Ficha de JOAO PEDRO FILHO

CPF/CNPJ: 041.178.324-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.615/2005-4

Órgão: MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/01/2007 TRANSITADO EM JULGADO
22/11/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/11/2006
AC 3342/2006 ATA 43/2006 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 041.178.324-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.312/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO FNDE CONTRA JOÃO PEDRO FILHO (FALECIDO), EM FACE DE IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 94859/98-FNDE (SIAFI 356477), OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. Nº ORIGINAL: 23034.001908/2006-42.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.590/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO MDS CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO (FALECIDO), TENDO EM VISTA IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE 2188/MPAS/SEAS/2001 (SIAFI 454634). Nº ORIGINAL: 71000.013881/2010-57.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.076/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.070-42/2011-1C , REFERENTE AO TC 001.534/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.077/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.070-42/2011-1C , REFERENTE AO TC 001.534/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.054/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES DETECTADAS PELA CGU, NA 30ª ETAPA DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE SORTEIO PÚBLICO, NO MUNICIPIO DE LAGARTO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.467/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.822-40/2010-1C , REFERENTE AO TC 001.466/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.470/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.822-40/2010-1C , REFERENTE AO TC 001.466/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.222/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.760-21/2010-1C , REFERENTE AO TC 023.200/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.224/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.760-21/2010-1C , REFERENTE AO TC 023.200/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.366/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.360-17/2011-1C , REFERENTE AO TC 001.533/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.369/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.360-17/2011-1C , REFERENTE AO TC 001.533/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.374/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.360-17/2011-1C , REFERENTE AO TC 001.533/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.713/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.822-40/2010-1C , REFERENTE AO TC 001.466/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.229/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.414-25/2011-1C , REFERENTE AO TC 001.466/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.466/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O RESP. EM FACE DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 143/99-SDC, SIAFI Nº 387295
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.533/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O RESPONSÁVEL EM FACE DA EXEC. PARCIAL DO CONVÊNIO Nº 409/97-SEPRE, SIAFI Nº 342858
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.534/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O RESPONSÁVEL EM FACE DA EXEC. PARCIAL DO OBJ. CONVÊNIO Nº 061/98-SEPRE, SIAFI Nº 368484
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.413/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.259-13/2009-2C , REFERENTE AO TC 009.070/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.414/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.259-13/2009-2C , REFERENTE AO TC 009.070/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.814/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.729-12/2010-2C , REFERENTE AO TC 017.225/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.825/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.729-12/2010-2C , REFERENTE AO TC 017.225/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.827/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.729-12/2010-2C , REFERENTE AO TC 017.225/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.828/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.729-12/2010-2C , REFERENTE AO TC 017.225/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.200/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O RESPONSÁVEL EM FACE DA EXEC. PARCIAL DO OBJ. DO CONV. Nº 1562/99-FUNASA, SIAFI Nº 386679
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.062/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.257-13/2009-2C , REFERENTE AO TC 006.192/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.064/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.257-13/2009-2C , REFERENTE AO TC 006.192/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.017/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: "COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 788/2008 - TCU - 2ª CÂMARA - TCE, REFERENTE AO TC 011.431/2007-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.019/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: "COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 788/2008 - TCU - 2ª CÂMARA - TCE, REFERENTE AO TC 011.413/2007-6".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.824/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 3406/2007-TCU - 1ª CÂMARA - TCE REF. AO TC-019.154/2005-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.828/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 3406/2007-TCU - 1ª CÂMARA - TCE REF. AO TC-019.154/2005-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.277/2008-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO ENCAMINHADA PELO SR. JOÃO PEDRO FILHO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.862/2008-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO ENCAMINHADO PELO SR. JOÃO PEDRO FILHO POR MEIO DO SEU ADVOGADO/PROCURADOR.
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.413/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO PELA NÃO PREST. CONTAS CONV. Nº 117/1995-FNDE, CÓD. SIAFI Nº 125156
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.225/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO - EX-PREFEITO DE GUAMARÉ/RN, NÃO CUMPR. DO OBJETO PACTUADO DO CONV. 2085/2000-FUNASA - SIAFI 413246
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.023/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO, EM VIRTUDE DO CUMPR. PARCIAL DO OBJETO DO CONV. Nº 292/1999-MI, CÓD. SIAFI Nº 387231
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.192/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1450/1999, FIRMADO COM A -FUNASA, CÓD. SIAFI Nº 386676
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.070/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO, PELA APROV. PARC. PREST. CONTAS CONV. Nº 1997/2001-FNS, CÓD. SIAFI Nº 431416
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.605/2007-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: REQUERIMENTO ENCAMINHADO PELO SR. JOÃO PEDRO FILHO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN), CPF Nº 041.178.324-68, SOLICITANDO CERTIDÃO DESTA CORTE DE CONTAS INFORMANDO TODOS OS PROCESSSOS EM SEU NOME.
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.294/2007-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXCUTIVA DE DÉBITO E MULTA, ORIGINÁRIA DO AC. Nº 3342/2006-TCU-1ª C, REFERENTE AO TC. 006.615/2005-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.154/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O SR. JOÃO PEDRO FILHO, EX-PREFEITO DE GUAMARÉ/RN, IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO CONVENIADO, CONV. 2182/00-FNS - SIAFI 414077
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.615/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA SR.JOÃO PEDRO FILHO -EX-PREF.GUAMARÉ/RN,IRREG.NA APLIC. DOS RECURSOS,CONV. 172/01-MIN-SIAFI 425298
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.713/2001-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA - ÁREA DE ROYALTIES DO PETRÓLEO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EM 07/01/2002, CONFORME ITEM 8.1 DA DECISÃO Nº 375/2001/TCU-2ª CÂMARA- MINISTRO-RELATOR LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.338/2001-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE O CONVÊNIO Nº 303/99 (CÓDIGO SIAFI Nº 384244) CELEBRADO ENTRE O EXTINTO INDESP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.682/2000-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP (CONVËNIO FIRMADO ENTRE O REFERIDO ORGÃO E P.M. DO RN).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 600.461/1991-2
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATORIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA - PERIODO : 24-09 A 27-09-91 - ABRANGENCIA : 01-01 A 24-09-91
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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