FICHA

Ficha de MERVAL PIMENTA AMORIM

CPF/CNPJ: 166.252.858-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.520/2004-0

Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE TOCANTINS (BENEFICIÁRIO); FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE/FUNASA (TRANSFERIDOR)

Função: SECRETÁRIO DE SAÚDE/TO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/02/2007 TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/12/2006
AC 3566/2006 ATA 45/2006 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 166.252.858-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.283/2008-0
Tipo: Tomada de contas
Assunto: TOMADA DE CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006 DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.031/2008-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERESSE DO SENHOR MERVAL PIMENTA AMORIM
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.744/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-3566/2006-TCU- 2ªCÂMARA, REF. À TCE Nº TC-020.520/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.745/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO AC-3566/2006-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE Nº TC-020.520/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.747/2006-5
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: OF-24-2006 TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.020/2005-6
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.297/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR MERVAL P. AMORIM - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 01/91 - INAMPS (EXTINTO) - FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.324/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. MERVAL PIMENTA AMORIM, SECRETÁRIO DE EST. DE SAÚDE/TO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO SUDS Nº 01/89 - FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.520/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR.MERVAL PIMENTA AMORIM, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO 4º TERMO ADITIVO AO CONV. Nº 046/92/FUNASA/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.889/2004-6
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/TO, EXERCÍCIO 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.297/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR MERVAL P. AMORIM - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 01/91 - INAMPS (EXTINTO) - FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.324/2004-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. MERVAL PIMENTA AMORIM, SECRETÁRIO DE EST. DE SAÚDE/TO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO SUDS Nº 01/89 - FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.241/2004-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-014.557/1999-1 EM DECORRÊNCIA DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ATINENTES AO CONVÊNIO 160/92, CELEBRADO ENTRE O MS/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO TOCANTINS. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.211/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.557/1999-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 160/92.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 725.042/1996-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NO LABORATÓRIO CENTRAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE NO TOCANTINS - LACEN - NO PERIODO DE 21/01 A 02/02/96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS