FICHA

Ficha de JOSE AFONSO FREITAS MELRO

CPF/CNPJ: 111.841.754-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.290/2005-6

Órgão: Município de Traipu/AL (Beneficiário); FNDE (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/02/2007 TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/12/2006
AC 3509/2006 ATA 45/2006 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 111.841.754-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 034.183/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-4.826-30/2010-2C , REFERENTE AO TC 004.410/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.184/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-4.826-30/2010-2C , REFERENTE AO TC 004.410/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.160/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-6.026-38/2009-1C , REFERENTE AO TC 029.239/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.161/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-6.026-38/2009-1C , REFERENTE AO TC 029.239/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.239/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE MEDIANTE CONVENIO 60326/99
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.622/2008-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-1005/2007-TCU-2ª CÂMARA (TCE) REFERENTE AO TC Nº 011.586/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.632/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-1005/2007-TCU-2ª CÂMARA (TCE) REFERENTE AO TC Nº 011.586/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.888/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE MULTA E DÉBITOS ORIGINÁRIOS DO AC-2135/2007-TCU-2ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.187/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS MEDIANTE CONVÊNIO 41518/98/FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.657/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-2675/2007-TCU-1ª CÂMARA (TCE) REFERENTE AO TC 010.187/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.658/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-2675/2007-TCU-1ª CÂMARA (TCE) REFERENTE AO TC 010.187/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.491/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DO DEBITO ORIGINÁRIO DO AC-3509/2006-TCU-2ª CÂMARA (TCE) REFERENTE AO TC Nº 015.290/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.492/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DA MULTA ORIGINÁRIA DO AC-3509/2006-TCU-2ª CÂMARA (TCE) REFERENTE AO TC Nº 015.290/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.586/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL, IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE CONVENIO 94.119/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.368/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.290/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR.JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº 94109/2000/FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.976/2005-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.739/2005-TCU-2ª CÂMARA (TCE), REFERENTE AO TC 016.018/2003-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.942/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA DO AC-1.769/2003-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº TC 004.412/2003-6 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.941/2005-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO DO AC-1.769/2003-TCU - 2ª CÂMARA REFERENTE À TCE Nº TC 002.942/2005-0 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.336/2004-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 973/TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 014.222/2003-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.337/2004-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 973/2004-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE 014.222/2003-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.453/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1.270/2004-TCU-2ª CÂMARA REFERENTE À TCE Nº 014.223/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.457/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1.270/2004-TCU-2ª CÂMARA REFERENTE À TCE Nº 014.223/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.729/2004-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 2.249/2003-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 012.370/2003-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.296/2004-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 2.249/2003-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 012.370/2003-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.370/2003-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU-AL, REFERENTE AS CONTAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.222/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ /AL REFERENTE AO PDDE/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.223/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ / AL, REFERENTE AO PNAE/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.018/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNIICPAL DE TRAIPÚ/AL, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 260/97
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.410/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ-AL, REFERENTE AO CONVÊNIO 840/99
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.412/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ-AL, REFERENTE A IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.736/2003-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 4545/2002-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 200.034/1996-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.405/2002-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ÁCORDÃO Nº 243/99-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 200.189/1996-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.319/2002-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ÁCORDÃO Nº 195/97-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 200.262/1995-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.526/2002-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ÁCORDÃO Nº 327/2000-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 200.330/1996-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.181/2002-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINPARIO DO ÀCORDÃO Nº 137/2002-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 200.224/1995-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.034/1996-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.189/1996-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSÁVEL: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.330/1996-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSÁVEL: JOSE AFONSO FREITAS MELRO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.413/1996-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSÁVEL: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO - CONVÊNIO Nº 046/GM/SNS/92
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.224/1995-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA DE TRAIPÚ-AL. RESPONSÁVEL: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO - PR-3842/91-SENIR/MIR - CONVENIO 117 E 118/91
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.233/1995-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSÁVEL: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO - CONVÊNIO Nº 162/90
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.234/1995-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.262/1995-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSÁVEL: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.336/1995-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSÁVEIS: JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO E SILVIO ROMERO CAVALCANTI ARRUDA - CONVÊNIO Nº 515/91/GM/SNS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.362/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSAVEL JOSE AFONSO FREITAS MELRO - CONVÊNIO Nº 1262/91/FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.369/1995-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D'ARCA - AL - RESPONSÁVEL: NIVALDO MONTENEGRO VASCONCELOS - CONVÊNIO Nº 650/90/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 224.033/1992-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL - RESPONSAVEL: EDMAR LIMA DIAS E JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO - CONVÊNIO Nº 057/88
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 200.186/1991-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1990
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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