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Ficha de DEVAIR VALIM DE MELO
CPF/CNPJ: 460.365.126-00
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
019.901/2003-6
Órgão:
MUNICÍPIO DE NOBRES/MT (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
16/02/2007
TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2006
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
05/12/2006
AC 3506/2006 ATA 45/2006 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 460.365.126-00 figura como responsável ou interessado
Processo:
017.112/2008-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-620-7/2008-2C, REFERENTE AO TC 019.599/2003-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.182/2008-3
Tipo:
Solicitação de certidão
Assunto:
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
012.538/2007-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 3506/2006-TCU-2C, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 019.901/2003-6.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.539/2007-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 3506/2006-TCU-2C, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 019.901/2003-6.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
027.650/2007-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC N.º 2755/2007-TCU-1C, REFERENTE À TCE N.º TC 002.935/2005-5
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
027.651/2007-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
MULTA ORIGINÁRIO DO AC N.º 2755/2007-TCU-1C, REFERENTE À TCE N.º TC 002.935/2005-5
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
022.370/2006-7
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 2204/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 003.535/2004-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
022.371/2006-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 2204/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 003.535/2004-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.176/2005-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORGINÁRIOS DO AC Nº 600/2004-TCU-1ª CÂMARA REFERENTES A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO TC Nº 012.789/2002-4;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
002.935/2005-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, SR. DEVAIR VALIM DE MELO, PELA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO FNDE/MEC N º 60836/99.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.176/2005-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORGINÁRIOS DO AC Nº 600/2004-TCU-1ª CÂMARA REFERENTES A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO TC Nº 012.789/2002-4;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
003.535/2004-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO INCRA/CRT/MT Nº 61005/98, DE 30/06/1998.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
019.599/2003-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT - CONVÊNIO Nº 91282/98.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
019.901/2003-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
CONVENIO 91882/98-FNDE - PROGRAMA DE SAUDE ESCOLAR
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.789/2002-4
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT - REFERENTE AO CONVÊNIO 679/98
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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