FICHA

Ficha de DEVAIR VALIM DE MELO

CPF/CNPJ: 460.365.126-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.901/2003-6

Órgão: MUNICÍPIO DE NOBRES/MT (BENEFICIÁRIO); FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/02/2007 TRANSITADO EM JULGADO
06/12/2006 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/12/2006
AC 3506/2006 ATA 45/2006 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 460.365.126-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.112/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-620-7/2008-2C, REFERENTE AO TC 019.599/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.182/2008-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.538/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 3506/2006-TCU-2C, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 019.901/2003-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.539/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 3506/2006-TCU-2C, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 019.901/2003-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.650/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC N.º 2755/2007-TCU-1C, REFERENTE À TCE N.º TC 002.935/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.651/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIO DO AC N.º 2755/2007-TCU-1C, REFERENTE À TCE N.º TC 002.935/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.370/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 2204/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 003.535/2004-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.371/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 2204/2006-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 003.535/2004-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.176/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORGINÁRIOS DO AC Nº 600/2004-TCU-1ª CÂMARA REFERENTES A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO TC Nº 012.789/2002-4;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.935/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, SR. DEVAIR VALIM DE MELO, PELA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO FNDE/MEC N º 60836/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.176/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORGINÁRIOS DO AC Nº 600/2004-TCU-1ª CÂMARA REFERENTES A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO TC Nº 012.789/2002-4;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.535/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO INCRA/CRT/MT Nº 61005/98, DE 30/06/1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.599/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT - CONVÊNIO Nº 91282/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.901/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVENIO 91882/98-FNDE - PROGRAMA DE SAUDE ESCOLAR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.789/2002-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES/MT - REFERENTE AO CONVÊNIO 679/98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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