Ficha de Processos

Ficha de A A DA SILVA SILVEIRA & CIA LTDA

CPF/CNPJ: 85.066.082/0001-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.962/2005-5

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
05/12/2012	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO	arts. 35 da Lei nº 8.443/1992, 143, inciso IV, alinea b, 278, § 2º, e 288 do Regimento Interno
11/06/2012	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Recurso interposto por terceiro Recurso do Sr. Florival Peres de Marcos solidário a empresa A.A. da Silva Silveira & Cia. Ltda.
19/07/2011	TRANSITADO EM JULGADO	NOTIFICADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº813/2011 DE 27/06/2011 E RECEBIDO EM 01/07/2011.
28/06/2011	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Recurso interposto por terceiro Recurso do Sr. Florival Peres de Marcos solidário a empresa A.A. da Silva Silveira & Cia. Ltda.
25/05/2011	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/05/2011	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Arts. 32 e 33 da Lei nº 8.443/92.
20/09/2007	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Recurso interposto por terceiro Recurso do Sr. Florival Peres de Marcos solidário a empresa A.A. da Silva Silveira & Cia. Ltda.
07/03/2007	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
05/12/2012	AC 3316/2012 ATA 50/2012 - PLENÁRIO	Contas Julgadas Irregulares/Débito
24/05/2011	AC 3338/2011 ATA 17/2011 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito
06/03/2007	AC 0289/2007 ATA 06/2007 - 2ª CÂMARA	Contas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 85.066.082/0001-20 figura como responsável ou interessado

Processo: 003.420/2012-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-289-6/2007-2C , REFERENTE AO TC 014.962/2005-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.962/2005-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 311608 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTAS DOS SOL - PR - E A SECRETARIA ESPECIAL DE DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;