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Ficha de AAS CONSTRUCOES PROJETOS E ELETRICIDADE LTDA

CPF/CNPJ: 73.705.717/0001-02

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.017/2002-7


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/03/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/03/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
04/09/2013 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992.
22/11/2012 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO
05/11/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/05/2010 TRANSITADO EM JULGADO
27/01/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOAr recebido em 16/04/2010.
26/01/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigo 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992.
18/08/2009 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/06/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOAR recebido em 03/7/2009.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/03/2014
AC 736/2014 ATA 09/2014 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
04/09/2013
AC 2379/2013 ATA 34/2013 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
26/01/2010
AC 272/2010 ATA 01/2010 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
16/06/2009
AC 3256/2009 ATA 019/2009 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 73.705.717/0001-02 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.382/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.256-19/2009-1C , REFERENTE AO TC 012.017/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.383/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.256-19/2009-1C , REFERENTE AO TC 012.017/2002-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.017/2002-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POR IRREGULARIDADES NA EXEUCUÇÃO DOS RECURSOS REFERENTE AO CONVENIO Nº2.00.99.0021-00 - CODEVASF 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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