FICHA

Ficha de A RAZAO EDITORA LTDA

CPF/CNPJ: 06.048.233/0001-40

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.426/2007-6


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/07/2016 TRANSITADO EM JULGADO
20/08/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/08/2015 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992
16/08/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32 da Lei n.º 8.443/1992
08/12/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/12/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, I e 33 da Lei nº 8.443/92.
25/02/2010 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
23/11/2009 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/10/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2015
AC 10607/2015 ATA 40/2015 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
13/10/2015
AC 8900/2015 ATA 35/2015 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
19/08/2015
AC 2059/2015 ATA 33/2015 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
16/08/2011
AC 6180/2011 ATA 29/2011 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
07/12/2010
AC 7460/2010 ATA 42/2010 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
06/10/2009
AC 5273/2009 ATA 35/2009 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 06.048.233/0001-40 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.518/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5273-35/2009-2C , referente ao TC 025.426/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.578/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5273-35/2009-2C , referente ao TC 025.426/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.426/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SENHOR ANTONIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA MOTIVADA PELA APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE - CONVÊNIO 804649/2004 (SIAFI 503338).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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