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Ficha de A M DI L SERPA
CPF/CNPJ: 11.775.202/0001-21
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
020.592/2004-0
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
10/07/2015
TRANSITADO EM JULGADO
Ciência em 24/06/2015 (Of. 2191/2015)
25/04/2012
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
09/12/2010
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
08/12/2010
AC 3311/2010 ATA 45/2010 - PLENÁRIO
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 11.775.202/0001-21 figura como responsável ou interessado
Processo:
033.579/2018-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3311-45/2010-PL , referente ao TC 020.592/2004-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
033.581/2018-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2489-32/2013-PL , referente ao TC 020.592/2004-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
033.582/2018-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2489-32/2013-PL , referente ao TC 020.592/2004-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
020.592/2004-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
(PROCESSO SIGILOSO)
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.148/1999-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
(PROCESSO SIGILOSO)
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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