FICHA

Ficha de RENATO TONELLI

CPF/CNPJ: 200.261.291-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.332/2010-9

Órgão: Extinto Indesp (repassador); Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS (beneficiária).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/12/2011 TRANSITADO EM JULGADO
09/11/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/11/2011
AC 9718/2011 ATA 40/2011 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 200.261.291-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 037.561/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.718-40/2011-1C , REFERENTE AO TC 017.332/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.620/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS E O FNS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.332/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OFÍCIO Nº 041/2010 - AECI/GM-ME - TCE DE RENATO TONELLI, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS - CONVÊNIO 415/1998 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE (INDESP). PROCESSO ORIGINAL: 58000.002744/2007-23
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.063/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - CBEX REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1.484/2005-TCU-2ª CÂMARA, QUE REJEITOU AS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO SR. RENATO TONELLI E JULGOU SUAS CONTAS IRREGULARES, APLICANDO-LHE A MULTA DE R$ 5.000,00.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.137/2005-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.097/2005-TCU-2ª CÂMARA - REFERENTE AO TC-018.655/2002-8, TIPO DO PROCESSO, TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.761/2003-8
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.655/2002-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTRAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PM DE ITAQUIRAÍ/MS, POR FORÇA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 2.524 MPAS/SEAS/99. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.723/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - INSTAURADA TCE RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 055/2000, ASSINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS E O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 400.086/1989-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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