FICHA

Ficha de JOSE FREDERICO CESAR CARRAZZONI

CPF/CNPJ: 005.385.664-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.904/2011-2

Órgão: MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE/MEC/PEJA (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Acórdão 957/2019 em 31/03/2020, calculado a partir de 21/5/2020 (covid 19)
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/04/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
08/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/11/2018 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOartigos 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992
01/11/2013 TRANSITADO EM JULGADOEdital 17/2013, publicado no DOU de 16.10.2013.
27/03/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/03/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/92 c/c o art. 285 do Regimento Interno
18/09/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
03/09/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de Reconsideração
01/08/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2019
AC 957/2019 ATA 14/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/11/2018
AC 2576/2018 ATA 44/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
26/03/2013
AC 1608/2013 ATA 08/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
31/07/2012
AC 4449/2012 ATA 26/2012 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 005.385.664-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.939/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01411/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 717795, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto IIIº ITAMBÉ FEST (nº da TCE no sistema: 746/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.926/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n° 280.361-72/2008, firmado entre Ministério do Turismo o a Prefeitura Municipal de Itambé/PE tendo por objeto a Pavimentação de Ruas em Paralelepípedo
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.290/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2576-44/2018-PL , referente ao TC 000.904/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.291/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2576-44/2018-PL , referente ao TC 000.904/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.904/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO ORIGINÁRIO N. 23034.002097/2010-83, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-PEJA / 2004, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.333/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO Nº 1264/97, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25019.001027/2002-11.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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