FICHA

Ficha de JOSE ANTONIO BACCHIM

CPF/CNPJ: 035.275.078-25

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.685/2012-8

Órgão: Município de Sumaré/SP (beneficiário dos recursos); Ministério do Meio Ambiente (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/10/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO
06/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/06/2019 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso III, e 35, da Lei 8.443/1992
17/02/2016 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDORecurso admitido sem a atribuição de efeitos suspensivos, conforme previsto nos arts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992.
10/11/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/10/2015 TRANSITADO EM JULGADOCiência peça 67
02/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/09/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
01/08/2014 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS
16/07/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/07/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33, ambos da Lei nº 8.443, de 1992
11/11/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
13/09/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/08/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/10/2019
AC 2589/2019 ATA 42/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/06/2019
AC 1261/2019 ATA 19/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/09/2015
AC 6394/2015 ATA 30/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/07/2014
AC 3540/2014 ATA 24/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
20/08/2013
AC 4919/2013 ATA 29/2013 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 035.275.078-25 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.494/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 55000857200800051, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME, Siafi/Siconv 635505, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Objeto: Compra Direta: Aquisição de alimentos da agricultura familiare sua destinação para oatendimento das demandas de suplementação alime ntar de programas sociais locais. (nº da TCE no sistema: 2229/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.370/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4919-29/2013-2C , referente ao TC 015.685/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.370/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4919-29/2013-2C , referente ao TC 015.685/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.126/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse nº 00218.580-29/2007 e Termos Aditivos, celebrado com o Município de Sumaré/SP, tendo por objeto "a implantação do Sistema de Esgotamento Tijuco Preto: Redes, Coletores, Tronco, Estação e Elevatória de Esgotos¿.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.037/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Justiça contra a Prefeitura Municipal de Sumaré por omissão no dever de prestar contas. (Proc. 08020.028028/2013-16, Conv. nº 749510/2010, SIAFI 749510)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.685/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO 2009CV00021 FIRMADO ENTRE O MMA E A PREF. MUN. SUMARÉ/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.624/2007-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-300-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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